O juiz Fernando Fischer aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no âmbito da Operação Rádio Patrulha , que levou o ex-governador Beto Richa (PSDB) à prisão em setembro. Com isso, Richa e mais 12 pessoas indiciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP agora são réus e responderão a uma ação penal. Veja o que dizem as defesas dos réus.
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O foco da denúncia aceita pela Justiça envolve o direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo e também desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com as empresas Cotrans Locação de Veículos Ltda, Ouro Verde Transporte e Locação S.A., e Terra Brasil Terraplanagem Ltda-ME, vencedoras da concorrência.
“O total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas foi de R$ 101.905.930,58. Considerando a porcentagem prometida de propina – 8% sobre o bruto -, o valor global das vantagens indevidas recebidas pelos agentes públicos denunciados foi da ordem de R$ 8.152.474,44”, afirma o MP.
O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, no primeiro ano do primeiro mandato de Beto Richa. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.
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Ao justificar a aceitação da denúncia, o juiz Fernando Fischer afirma que, entre as provas dos supostos crimes, estão o edital da licitação do Patrulha do Campo, o resumo do pagamento às empresas e conversas por áudio e mensagens de texto. Especificamente contra Beto Richa, o magistrado cita a gravação em que o tucano trata com o delator Tony Garcia do atraso no pagamento de propina. “Há diversas menções ao denunciado em gravações de conversas de outros denunciados, citando-o no contexto dos crimes narrados no pedido. Some-se a isso o fato dos eventuais delitos terem sido praticados sob a estrutura do seu governo, com o envolvimento de seus principais homens de confiança.”
Apesar de ressaltar que é prudente aguardar a produção de mais provas pela Justiça, além daquelas apresentadas na denúncia do MP, o juiz diz verificar “a presença deste arcabouço probatório mínimo que garante a presença da justa causa da ação penal”.
Réus por corrupção passiva e fraude à licitação
Beto Richa, ex-governador
José Richa Filho, irmão de Beto Richa e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná
Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do governador
Ezequias Moreira, ex-secretário estadual de Cerimonial
Aldair Wanderlei Petry, ex-diretor-geral da secretária de Infraestrutura e Logística do Paraná
Reús por corrupção ativa e fraude à licitação
Edson Luiz Casagrande, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Paraná
Tulio Bandeira, advogado ligado à empresa Terra Brasil
Réus pelo crime de fraude à licitação
Emerson Savanhago, dono da empresa Terra Brasil
Robinson Savanhago, dono da empresa Terra Brasil
Réu por corrupção passiva
Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa
Réus por corrupção ativa
Celso Antônio Frare, empresário
Joel Malucelli, empresário
André Felipe Bandeira, ligado à empresa Terra Brasil
Outro lado
Veja o que disseram os réus ao portal G1 Paraná:
As defesas de Beto e Pepe Richa, Ezequias Moreira, Deonilson Roldo e André Bandeira disseram que só vão se manifestar no processo.
O advogado de defesa de Luiz Abi disse considerar temerário o recebimento de denúncia “pautada exclusivamente na palavra de um delator que por diversas vezes faltou com a verdade ao Poder Judiciário, mesmo na qualidade de delator, e que possui extenso histórico criminal”.
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A defesa de Edson Casagrande afirmou que “tem a convicção de que o processo demonstrará a inocência de seu cliente e que vai entrar com recurso para trancar a ação penal”.
O advogado de Túlio Bandeira afirmou que a “denúncia não procede e que vai provar a inocência do cliente”.
A defesa de Celso Frare informou que o juiz afastou a acusação de fraude em licitação. “Por essa razão, foi diminuída drasticamente a constrição patrimonial contra o Celso.” O advogado disse ainda que irá se manifestar no processo e que confia na Justiça.
A defesa de Emerson e Robison Savanhago declarou que “o recebimento da denúncia é um procedimento normal para esse tipo de expediente” e que na instrução processual terá “plenas condições de mostrar a inocência dos acusados”.
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O advogado de Aldair Petry disse que o “recebimento já era esperado em vista da prisão ilegal que ocorreu”. “Para justificar aquele ato, eles precisam dar continuidade. Irá responder com tranquilidade e com a certeza de que nada de irregular ou ilícito cometeu.”
A defesa do empresário Joel Malucelli afirmou que “nunca ofereceu nenhuma vantagem indevida a servidor público e sua empresa sequer venceu a licitação em questão. A acusação é improcedente e o processo é a oportunidade de provar sua inocência”.
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