O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), resolveu denunciar o ex-prefeito Cássio Taniguchi (PFL) ao Ministério Público Estadual e à 3.ª Vara da Fazenda Pública, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o site da prefeitura, foram encaminhados ao MP, à Justiça e também ao Tribunal de Contas vários documentos mostrando que houve má gerência orçamentária e financeira na administração anterior.
Taniguchi teria infringido a lei ao deixar restos a pagar e suspender pagamento de precatórios no valor de R$14 milhões. De acordo com o procurador-geral do município, Ivan Bonilha, há indícios de ilegalidades nos atos do antecessor de Beto no cargo e por isso, a atual administração decidiu comunicar os órgãos que, constitucionalmente, têm a obrigação de apurar os fatos. Bonilha disse que se confirmadas as irregularidades poderão ser instauradas ações penais com base nas leis de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa.
Desde que assumiu, em janeiro deste ano, o atual prefeito vem dizendo que herdou um déficit de R$53, 9 milhões da administração de Taniguchi, na qual foi vice-prefeito. No site oficial, a atual administração informou que reuniu documentos mostrando que o antecessor do tucano usou parte da receita do IPTU deste ano, mesmo depois de a Justiça ter determinado o bloqueio dos recursos que somente poderiam ser movimentados pelo novo prefeito. De acordo com a atual administração, Taniguchi gastou R$ 22,5 milhões que seriam do seu sucessor.
Ainda, conforme o site da prefeitura, entre a série de documentos está também um demonstrando que Taniguchi não cumpriu os investimentos mínimos em educação e saúde. Trata-se de uma certidão assinada pelo diretor de contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças atestando que, em 2004, os recursos destinados para as áreas de saúde e educação ficaram abaixo dos índices exigidos pela Constituição.
Objetivo técnico
O secretário municipal de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, justificou que a decisão de encaminhar os documentos à Justiça foi tomada depois da exposição do ex-secretário de Finanças, Carlos de Carvalho, à Comissão de Finanças da Câmara Municipal. "Como ele escamoteou os fatos por nós apresentados nos sentimos no dever de ir à Justiça para confirmar todas as informações’, afirmou Mac Donald.
Segundo o secretário de Governo, a apresentação dos números aos vereadores pela secretária de Finanças, Denise Basgal, obedeceu apenas a uma exigência da lei que prevê a prestação de contas pelo novo administrador. ‘A apresentação dos números aos vereadores não teve caráter político, mas técnico, em cumprimento à lei que exige a prestação de contas", afirmou.
Segundo o site da prefeitura, as certidões entregues ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual atestam que a administração anterior, ao perceber que não conseguiria pagar serviços e bens, já contratados e realizados, passou a cancelar os empenhos destas despesas de forma a descaracterizar os ‘restos a pagar’ que deixaria para a atual gestão. Os números, segundo a prefeitura, são incontestáveis e somente foram divulgados após consultas ao Tribunal de Contas e ao Conselho Regional de Contabilidade.
Carlos Carvalho rebate: foi tudo na lei
O ex-secretário de Finanças, Carlos Carvalho, disse ontem que a contabilidade da administração de Cássio Taniguchi (PFL) seguiu todas as exigências da lei e que irá demonstrar a correção desses números em todas as instâncias em que for interpelado. Carvalho considerou o encaminhamento das contas ao Ministério Público Estadual um ato "desnecessário" e "equivocado" da atual administração.
Para o ex-secretário de Taniguchi, a atual administração está tentando criar um "fato político" ao questionar as contas do ex-prefeito. "É um barulho desnecessário porque nós não temos nenhum problema em defender o que foi feito", afirmou. Ele disse ainda que até 30 de março, quando vence o prazo de apresentação das prestações de contas relativas ao exercício do ano anterior pelos municípios ao Tribunal de Contas, todos os valores e fontes estarão comprovados. O ex-secretário disse ainda ter estranhado que a atual administração encaminhasse o balanço do ano passado à Câmara municipal sem a assinatura dele e do ex-prefeito. "Eles não submeteram os números a nós como manda a lei", criticou.
Carvalho disse que jamais desrespeitou ordem judicial gastando recursos que pertenciam à então futura administração. "No dia 28 de dezembro de 2004, às 17h, determinei o bloqueio dos pagamentos das contas da prefeitura", afirmou o ex-secretário de Finanças. Ele confirmou que foram deixados restos a pagar. "Mas com a provisão de saldo para fazer a quitação. Tenho a impressão de que eles queriam encontrar a prefeitura no zero, achando que a cidade para quando troca uma administração, que tudo começa de novo. Não é assim", argumentou. (Elizabete Castro)
