O governador Beto Richa assinou na manhã desta segunda-feira (21) o documento que cancela as aposentadorias de ex-governadores concedidas após a Constituição Federal de 1988. Richa seguiu a determinação da Procuradoria Geral do Estado. A suspensão já está valendo e atinge os ex-governadores Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Cada um deles recebia R$ 24.117,62 por mês.
“Tudo foi baseado num parecer técnico da nossa procuradoria, entendendo que as aposentadorias depois 1988 estão em desacordo com o que preconiza a Constituição Federal. Portanto, entendemos que estão irregulares”, comentou Beto Richa.
De acordo com o governador, a suspensão não foi motivada por economia aos cofres públicos, e sim pelo fato das aposentadorias não seguirem a legislação vigente. “Cada um ganhava R$ 24 mil e dentro do orçamento do Estado, fazendo esta análise de números, até não significa muito. Mas o problema é o cumprimento da lei. Sempre defendi a legalidade, sempre defendi a austeridade na aplicação dos recursos e, por ser identificado em um parecer técnico, se achou por bem cancelar”, afirmou Richa.
O governador disse não será necessária a devolução dos valores já recbeidos como aposentadoria pelos ex-governadores afetados pelo cancelamento. “Aqueles que receberam, presumo que tenham recebido de boa fé”, analisou. Richa ressaltou que a avaliação sobre as condições das aposentadorias não levou em consideração particularidades de cada beneficiário ou questões políticas.