O relator do projeto de orçamento do Estado para 2011 na Assembleia Legislativa, Nereu Moura (PMDB), concordou em alterar a proposta para aumentar a margem de remanejamento de recursos pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) no próximo ano.
Em acordo firmado ontem durante reunião entre integrantes da equipe de transição do governador eleito, o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) e o relator, Beto poderá transferir R$ 1,7 bilhão entre as áreas da administração pública sem pedir autorização à Assembleia Legislativa.
Ou R$ 500 milhões a mais do que permitia o texto original. O limite de remanejamento que era de 5% sobre a receita líquida do estado passa para 7% no primeiro ano de governo do tucano.
A concessão valerá apenas para 2011, disse Moura, que também aceitou adiar para o próximo dia 23 o prazo final para a apresentação de emendas ao projeto, que venceria neste final de semana.
A equipe de transição pretende propor alterações à proposta formulada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB). Além de ganhar um teto mais alto para os remanejamentos, Beto também garantirá cerca de R$ 800 milhões a mais no orçamento do próximo ano devido aos cancelamentos de despesas previstas por Pessuti e a concordância tácita de parte da atual bancada governista para adiar a aprovação de algumas propostas do peemedebista.
A regulamentação da Defensoria Pública é um dos exemplos de ações programadas por Pessuti que está sendo barrada pela equipe de transição e da atual oposição com a complacência de setores da bancada governista.
Outra manobra para reduzir os encargos deste governo para o próximo é o adiamento da promulgação da Emenda Constitucional que reestrutura as carreiras dos policiais militares.
Até agora, a Mesa Executiva da Assembleia não promulgou a mudança que, se aplicada, implicaria uma despesa na ordem de R$ 600 milhões anuais. “Várias mensagens não foram aprovadas. A PEC não foi regulamentada e assim o governador eleito terá fôlego financeiro no orçamento para cumprir suas promessas de campanha”, disse o relator do projeto de orçamento, que deve ser votado em dezembro.
Enxuto
Traiano (PSDB) disse que o grupo procurou se inteirar do orçamento e agora aguarda as respostas do questionário apresentado ao governador Orlando Pessuti para, então, propor as alterações necessárias ao orçamento.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 19 para finalizar a redação do orçamento. Traiano avaliou que o orçamento está enxuto para 2011, mas oferece limitações.
“Especialmente a área da saúde é mais preocupante, porque só temos recursos para custeio até agosto, setembro do ano que vem. Dali em diante, será preciso contar com verbas suplementares”, disse.
