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| Prefeito despacha com a equipe |
O primeiro dia útil da administração do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), foi marcado pela criação de uma comissão de controle interno das contas do município. Essa comissão tem a missão de conferir todos os detalhes de cada pagamento que a Prefeitura vai fazer nos três primeiros meses deste ano. "Queremos transparência absoluta na execução do orçamento. A transparência e a responsabilidade na aplicação do dinheiro público são princípios fundamentais da nossa administração", disse o prefeito.
A comissão é composta pelo procurador-geral do Município, Ivan Bonilha, o secretário de Finanças, Edson Guimarães, o secretário de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi e o de administração, José Richa Filho. "A ordem do prefeito é analisar com profundidade o que estamos pagando, a quem estamos pagando e porque estamos pagando", afirmou Guimarães.
Vão entrar nessa análise todas as contratações de serviços, como a construção de obras públicas ou a locação de veículos oficiais, por exemplo.
As despesas consideradas regulares serão encaminhadas ao prefeito e os pagamentos só serão feitos depois da autorização de Richa. Apenas algumas exceções, como despesa com folha de pagamento, por exemplo, estão previstas no decreto e não dependem da autorização prévia do prefeito.
A comissão de análise da execução orçamentária também vai elaborar um relatório completo da situação da dívida do município deixada pela gestão anterior. O trabalho começa ainda nesta semana.
Essa comissão foi criada logo após o culto ecumênico realizado na manhã de ontem na Prefeitura. Richa também assinou outro decreto, que cria o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Plurianual, instrumento de planejamento estratégico da Prefeitura para o período 2006-2009.
O grupo responsável pelo Plano Plurianual é formado por representantes das secretarias municipais de Finanças, Recursos Humanos, Obras Públicas, Governo Municipal, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e Instituto Municipal de Administração pública (Imap).
Hoje pela manhã, o prefeito implanta a Administração Regional da Cidade Industrial de Curitiba(CIC).
IPTU
Logo após a transmissão de cargo, no último sábado, Richa assinou seus primeiros decretos. Num deles foi prorrogado o prazo para pagamento do IPTU com desconto até dia 21 de janeiro. Ontem, a Prefeitura enviou ofício à rede bancária conveniada para avisar sobre o novo prazo para pagamento do IPTU com desconto. O contribuinte não precisa retirar um novo carnê com as novas datas. O talão enviado pela Prefeitura em dezembro, com data de vencimento no dia 3 de janeiro, será aceito. "Estamos facilitando a vida do contribuinte. Muita gente ainda não recebeu o salário de dezembro, ou ainda está organizando as despesas desse começo de ano, e não teria condições de aproveitar o benefício. Aumentar o prazo do desconto foi uma medida de justiça", explicou Richa.
Também no sábado, Richa nomeou o vice Luciano Ducci como coordenador do plano dos primeiros 180 dias. O prefeito também afirmou que uma equipe estudará as planilhas do transporte coletivo com objetivo de reduzir a tarifa de ônibus o quanto antes possível.
As medidas do Plano dos 180 dias
No dia de sua posse na Prefeitura de Curitiba, no último sábado, Beto Richa (PSDB) divulgou as linhas de um plano de ação para os primeiros 180 dias de governo, divididas em sete tópicos: desenvolvimento social; infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente; trabalho e desenvolvimento econômico; cidade do conhecimento; comunidade metropolitana; democratização do poder; e desenvolvimento institucional público.
Em busca de desenvolvimento social, o plano prevê a realização de levantamentos das áreas passíveis de imediata regularização fundiária, dando início aos processos e concluindo-os em todos os casos possíveis; a criação da Guarda Municipal da região central da cidade, em articulação com o Projeto Centro Vivo; desenvolvimento e implantação do programa Amigo Curitibano; contratação de novos professores para a educação pré-escolar e para o ensino fundamental; conclusão das obras de escolas, pré-escolas e centros municipais de educação infantil em andamento ou programadas; realização de concurso público para os cargos de médico clínico geral, médico gineco-obstetra, médico pediatra e médico psiquiatra, dando início à contratação de 120 novos médicos para o sistema de saúde; a realização de mutirões para desafogar a demanda por cirúrgias de varizes, hérnias e por exames endoscópicos em geral, o início das obras da Unidade Municipal de Saúde 24 horas do Pinheirinho, entre outras medidas.
Infra-estrutura
Em relação à infra-estrutura e urbanismo, está programada a sinalização de todos os radares de fiscalização de velocidade no trânsito; a definição do cronograma de obras e procedimentos do projeto "Perto de Você"; a instalação do grupo de trabalho visando a reformulação do sistema de transporte coletivo, o início das audiências públicas de revisão do zoneamento, contemplando o projeto "Curitiba do Futuro".
Estruturar a Agência Curitiba de Turismo a partir dos recursos já existentes na Prefeitura, de forma a constituir um órgão de caráter público ágil e eficiente no apoio ao desenvolvimento do setor é uma das principais medidas em relação ao trabalho e desenvolvimento econômico. Aqui também está incluída a estruturação da concessão de micro-crédito para empreendedores e a ampliação e reestruturação dos cursos dos Liceus de Ofício.
Para a Cidade do Conhecimento, o plano reserva o início do programa Comunidade-Escola, que transformará as escolas no centro irradiador da vida da comunidade com educação, promoção do empreendedorismo, atividades culturais e de esporte e lazer. Visando a integração metropolitana, o plano prevê o desenvolvimento do projeto "cinturão da boa vizinhança" em audiências com prefeitos da região metropolitana para a criação de consórcio e o início das negociações para instalação de consórcios metropolitanos nas áreas do lixo, habitação, saúde e preservação de rios.
Outras medidas do plano: implantar a nova administração regional da CIC; retomar o convênio de capacitação da Guarda Municipal com o governo do Estado; estruturar o sistema integrado de capacitação dos servidores da Prefeitura; implantar propostas de racionalização da máquina administrativa e estruturar e ampliar as ações de governo eletrônico para dar mais transparência ao governo e melhorar os serviços de atendimento à população.