O ex-presidente da Fundação Copel Edilson Bertholdo disse ontem, em audiência na Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa, que a fundação não exerceu o direito de preferência de compra das ações que a Previ (fundo de aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil) possuía do Terminal ponta do Félix, no Porto de Antonina, porque houve um entendimento de que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) faria a proposta de compra à Previ.

Bertholdo deixou a presidência da fundação depois de ter sido acusado pelo governador Roberto Requião (PMDB) de não cumprir a orientação de comprar tais ações e de fazer lobby por uma das empresas interessadas.

Bertholdo ressaltou que, apesar de considerar a compra um bom negócio, a Fundação Copel não poderia adquirir as ações da Previ porque de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de setembro do ano passado, os fundos de pensão não podem deter mais de 25% das ações de uma empresa. A Previ vendeu 43% das ações do terminal.

“Tivemos uma reunião na sede da Copel em que apresentamos essa dificuldade de a fundação comprar as ações por conta da limitação imposta pela resolução do CMN. Assim, como solução de governo, a Appa decidiu declarar interesse nas ações”, explicou Bertholdo aos deputados.

Segundo ele, a Appa oficiou (ofício 777/09 de 28 de outubro de 2009) a Previ sobre seu interesse nas ações, mas não fez proposta concreta, o que levou o fundo a vender suas ações para a empresa Equiplan.

Acusado por Requião de fazer lobby em favor da Standard Logística, usando de informações privilegiadas que só tinha por ser acionista do Terminal, Bertholdo disse que só repassou a proposta da Standard aos controladores da Previ por considerá-la, ao menos inicialmente, mais vantajosa que a proposta aceita.

“Tinha a obrigação de fazer com que, ao menos eles analisassem a nova proposta, pois tenho que defender o que é mais vantajoso para a valorização dos ativos dos contribuintes da Fundação Copel. Se isso é fazer lobby, fiz sim, lobby para valorizar nossas ações”, disse.

Bertholdo evitou citar nomes, mas entregou vasta documentação à comissão com tudo que disse possuir sobre o caso da venda das ações do Terminal Ponta do Félix.

Na audiência e, principalmente, nos documentos entregues (aos quais a reportagem teve acesso) Bertholdo deixou no ar a possibilidade de um direcionamento para a venda das ações à Equiplan.

Ele lembrou que em 2008 um grupo canadense demonstrou interesse em adquirir as ações, chegou a apresentar uma proposta concreta, mas voltou atrás após a Appa e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) restringirem a atuação do terminal.

“Eles queriam trabalhar com fertilizantes, mas o IAP não renovou a licença para se operar fertilizantes e a Appa ainda restringiu as operações apenas para congelados. O terminal recebia cinco navios por mês, passou a receber um. Logo, a venda não se concretizou”, disse. Segundo ele, essas determinações causaram prejuízo direto de R$ 5 milhões ao terminal.

Na documentação há, inclusive, um ofício (de 13 de agosto de 2009) da Equiplan ao secretário de Representação do Paraná em Brasília, Eduardo Requião, solicitando interferência para evitar o suposto lobby de Bertholdo em favor da Standard.

Há, ainda documentos (como o ofício 593/09) que mostram aplicações de multas e cobranças de taxas atrasadas do terminal no período que antecedeu o negócio e ofícios d,a Appa ameaçando encerrar a concessão caso a negociação não fosse finalizada.

A grande questão

Os deputados que participaram da reunião de ontem deixaram a sala cheios de dúvidas e decidiram convocar para as próximas reuniões o presidente da Copel Rubens Ghilardi, o presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Copel, Marlus Gaio, e o superintendente da Appa, Daniel Lúcio de Oliveira Souza. As audiências para ouvir os dois ainda não foram marcadas. “A grande questão é saber por que a Appa não formalizou uma proposta”, disse Tadeu Veneri (PT). “A Appa teve todas as oportunidades de adquirir as ações e não fez. Resta saber qual o interesse”, emendou Durval Amaral (DEM). “Precisamos convocar o presidente da Copel para sabermos se foi repassada a orientação para a compra das ações”, disse o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Para o líder da oposição, Elio Rusch (DEM) ficou claro que a Appa atravessou a proposta e tirou a fundação do negócio.