O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender hoje regras que impeçam a concentração de meios de comunicação em um mesmo grupo. “Eu sou a favor de, tanto quanto possível, desconcentrar, de modo que ela (a mídia) seja o mais diversificada e o mais plural possível”, ressaltou o ministro, ratificando a posição exposta por ele na última quarta-feira, quando participou do programa 3 a 1, da TV Brasil.
Porém, ao contrário do que disse na TV, o ministro afirmou que a regra que está sendo proposta no projeto do novo marco regulatório das comunicações não abrange jornais nem nenhum tipo de mídia impressa. “O jornal não está nessa discussão. O projeto não trata de mídia imprensa: jornal, revista, outdoor, busdoor”, garantiu.
No programa da TV Brasil, Bernardo havia dito que o anteprojeto “propõe que grupos que tenham jornais não tenham televisão, e quem tem jornal não tenha rádio” e que a solução seria remetida para a renovação das concessões, mas que seriam dados prazos para a adaptação. Na ocasião, o ministro disse ainda que a desconcentração seria uma “medida salutar”.
Bernardo afirmou que consta do anteprojeto a proposta de desconcentração de meios, mas observou que ainda não há uma posição definida sobre o assunto. “Não temos uma posição definida. Perguntaram-me se tinha algo sobre propriedade cruzada. Falei que tem e que sou a favor. Agora, nós vamos fechar a posição do governo. O projeto não está pronto”, reforçou.
Congresso
A previsão do ministro é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano. Ele defendeu, no entanto, que antes disso seja fechada uma posição dentro do governo federal sobre todas as questões, e depois seja submetida ao debate público, por meio de consulta pública. “As pessoas perguntam quanto de urgência vamos colocar nesse tema. Se o governo quiser fazer esse debate e acertar no tom, acertar na forma, tiver uma boa estratégia, isso vai ser um debate longo, amplo e longo. Se nós errarmos, vai ser um debate curto, pois a proposta será enterrada na primeira curva”, alertou.
Para ter êxito, Bernardo defende que a proposta seja embasada tecnicamente, politicamente e socialmente. “Isso tem chance de avançar no Congresso. Mas se nós mandarmos uma proposta que não tenha bom embasamento técnico ou que politicamente não tenha apelo social, será um proposta que vai ficar 20 anos no Congresso, como acontece muitas vezes”, ponderou.
Segundo o ministro, ainda está em discussão se será enviado um único projeto ou vários, uma vez que o novo marco aborda a regulamentação de vários artigos da Constituição Federal, como os que tratam da produção de conteúdo nacional, conteúdo local, produção independente e os que impedem apologia ao racismo e a outras formas de discriminação.
Questionado se o projeto não vai discorrer sobre internet, Bernardo disse que acha razoável que esse assunto não seja tratado na proposta porque há um “certo consenso de que a internet deva ficar livre de regulação”. Ele lembrou, porém, que está em elaboração o marco civil da internet, que tratará da neutralidade da rede. “E se alguém fizer crimes pela internet, já existem mecanismos para ir atrás e tomar providências”, disse.
PNBL
Sobre a negociação da Telebrás com as concessionárias de energia elétrica para uso das fibras óticas da Eletrobras e Petrobras, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), e o valor das remunerações pelo uso dessas redes, Bernardo afirmou que a questão deve ser resolvida em duas reuniões.
Ele ponderou, no entanto, que será feito um contrato formalizando todo o processo, mediante análise de uma equipe de advogados. “São empresas estatais, mas não é casa da mãe Joana. São empresas que atuam no mercado e têm acionistas”.
