As crescentes dificuldades enfrentadas pelo governo federal na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte detonaram a necessidade de regulamentar o artigo 231 da Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A avaliação é de Paulo Maldos, secretário nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência. Segundo ele, os critérios para a consulta de comunidades indígenas antes da operação das usinas hidrelétricas estarão prontos até o fim do primeiro semestre deste ano.
“Sem uma regra, fica esse mal estar generalizado. A Funai (Fundação Nacional do Índio) garante que consultou todas as comunidades indiretamente afetadas por Belo Monte, mas diversos líderes indígenas asseguram que isso não ocorreu. Como não há uma regulamentação, essa insegurança permanece”, diz Maldos, que coordena os estudos sobre o assunto.
Os índios que vivem próximos a Belo Monte chegaram a invadir o canteiro de obras da usina, que deve ser entregue em 2015.
Maldos destaca o artigo 7.º da convenção da OIT, que prevê que os povos afetados devem participar da formulação, implementação e avaliação de “planos e programas de desenvolvimento nacional e regional que possam afetá-los diretamente”.
De acordo com o secretário, a regulamentação será um “instrumento poderoso na relação entre o Estado e as comunidades indígenas, especialmente”.
“Temos 325 diferentes povos no Brasil, e 180 línguas distintas. Então a regulamentação deve contemplar os diferentes protocolos para o Estado se relacionar com os nossos povos”, afirma Maldos. “Levei caixas com o texto da Convenção 169 para o Xingu, e todos os líderes o receberam muito bem. Sabem que esse será um instrumento importante para eles”, completa o secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
