A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que poderá voltar a tramitar o recurso do ex-prefeito de Londrina e atual deputado estadual Antonio Belinati (PP) contra a cassação do seu registro de candidatura nas eleições do ano passado à prefeitura.
A ministra acatou um agravo de instrumento proposto por Belinati, que ainda tenta alterar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou irregular o registro de candidato concedido a Belinati e anulou o resultado da eleição, vencida pelo ex-prefeito que perdeu o cargo para o ex-deputado federal Barbosa Neto (PDT), eleito este ano numa nova disputa.
A decisão da ministra Ellen Gracie permite que o recurso de Belinati seja analisado pelo STF, caminho que havia sido negado anteriormente a Belinati pelo TSE. De acordo com as informações divulgadas pelo STF, a ministra encaminhou o recurso de Belinati à Procuradoria Geral da República, que emitirá seu parecer. Após esta etapa, o recurso extraordinário de Belinati será novamente apreciado pelos ministros que, decidirão se votarão o mérito da matéria.
O TSE indeferiu a candidatura de Belinati ao declarar ilegal a liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado onde Belinati recorreu após ter suas contas do mandato anterior na prefeitura julgadas irregulares pelo tribunal. O TC suspendeu os efeitos da sua própria decisão, permitindo assim o registro de candidatura de Belinati. Para o TSE, a decisão teria que ser tomada pela Justiça.
Os advogados de Belinati pedem a reforma da decisão do TSE para que seja concedido o registro da candidatura, ou que, pelo menos, os autos retornem ao TSE a fim de que aconteça um novo julgamento com sustentação oral dos advogados da defesa.
