O deputado estadual e ex-prefeito de Londrina, Antônio Belinati (PP), foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa pela 10. Vara Cível de Londrina.
Segundo a sentença, expedida pelo juiz Álvaro Rodrigues Júnior e publicada ontem, o parlamentar, que é acusado de fraudar uma licitação realizada pela então Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (Comurb), terá que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 135,7 mil e ainda arcar com uma multa de duas vezes o valor do dano.
A sentença também define a suspensão dos direitos políticos de Belinati pelo período de três anos. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Londrina.
Segundo a denúncia, as irregularidades no processo licitatório teriam ocorrido em 1998, quando Belinati exercia o cargo de prefeito de Londrina. Além do parlamentar, foram condenados outros seis réus, entre eles o ex-presidente e o ex-diretor da Comurb.
Na decisão, o magistrado alega que Belinati tinha domínio integral da situação de desvios ocorridos na Comurb e em outros órgãos de sua administração.
Recurso
Belinati disse que já prepara recurso à sentença. Ele disse que o juiz “é um dos mais brilhantes do Judiciário paranaense” e que, no recurso, terá a oportunidade de mostrar que não tinha ingerência sobre o processo de licitação.
Belinati disse que em cidades de grande e médio porte, como é o caso de Londrina, as licitações são conduzidas por uma comissão formada por funcionários de carreira, que têm pleno domínio sobre a seleção das empresas.
“Eram funcionários de carreira, que já tinham mais de 25 anos de serviço. A nossa ingerência era mínima. Eles jamais aceitavam interferências”, afirmou.
