O deputado estadual Antonio Belinati (PP) foi condenado a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos do município de Londrina. Ex-prefeito da cidade, Belinati, que venceu as eleições municipais no ano passado mas teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, foi denunciado por ter feito propaganda institucional com promoção pessoal na inauguração do Pronto Atendimento Infantil do município, em março de 1999.
Segundo a denúncia, para divulgar a inauguração a prefeitura de Londrina fez milhares de ligações telefônicas com a voz do então prefeito, mala-direta aos cidadãos cadastrados na prefeitura, transporte gratuito em ônibus contratados pelo município, sobrevoo de helicóptero, divulgação em outdoors, mídia impressa, radiofônica e televisiva. Belinati, em sua defesa alegou que os gastos com publicidade condiziam com a grandiosidade da obra e sua importância para a comunidade.
Segundo o juiz Álvaro Rodrigues Júnior, da 10.ª Vara Cível de Londrina, a inauguração da unidade “se revestiu de fatos que servem para engrandecer a imagem do réu Belinati, eis que manifesta a exibição de sua pessoa como se a inauguração fosse uma conquista pessoal. Tanto é que todas as propagandas trazem a sua imagem, a sua fala e a sua assinatura”, diz o despacho do magistrado.
O valor original da ação popular é de R$ 378,75 mil, mas, com juros e correções desde 1999, o valor total chegou a R$ 1,715 milhão. A decisão é em primeira instância e Antonio Belinati, que foi prefeito de Londrina por três ocasiões, ainda pode recorrer.