No julgamento de um processo milionário em que foi defendido por seu próprio diretor jurídico, Joaquim Portes Cerqueira César, o Banco do Brasil (BB) obteve no último dia 5, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória por 4 votos a 1, dados pela Terceira Turma de ministros, numa questão em que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio de Janeiro reclamava a recomposição de valores de cadernetas de poupança em função dos expurgos do Plano Collor.
O Senac já conseguiu levantar R$ 83,9 milhões e cobra saldo remanescente de R$ 234 milhões a seu favor. “O resultado do julgamento permitirá reversão total de provisão no valor de R$ 141 milhões atualizado até 5 de setembro de 2008”, assinala o BB. A diretoria jurídica do banco define esses valores como resultado de “uma fantástica e inacreditável falha do mecanismo judicial”.
Alega ter identificado dezenas de casos com “equívocos praticados por advogados do próprio banco que teriam deixado vencer propositadamente os prazos legais de questionamento das ações”.
Cerqueira César sustenta que “o Senac e os seus advogados, com base nos equivocados julgados que ora se pretende ver reformados, já levantaram, de forma indevida, aproximadamente R$ 83 milhões e exigem uma complementação”.
O Senac vai recorrer da decisão do STJ. O advogado Sérgio Mazillo, que defende o Senac, comunicou que não fala sobre causas que patrocina porque o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbe. “Se Cerqueira César o faz é porque lhe falta ética.”
Assédio moral
A decisão do STJ ocorre no momento em que o comando da defesa do BB trava outra disputa – uma ação civil pública em que o Sindicato dos Bancários de Brasília acusa o banco, e especialmente Cerqueira César, de assédio moral contra vários de seus ex-advogados.
Para o banco, a ação não passa de “resistência a mudanças administrativas” adotadas por causa do “abandono em que se encontrava o serviço jurídico do BB”, cuja reorganização “não interessava a uma pequena parcela de advogados”.
No total, 27 advogados pedem a punição do assédio moral, pagamento de indenizações por “dano moral coletivo”, nulidade dos descomissionamentos e abstenção das transferências do local de trabalho. O BB alega que “resta claro o objetivo eminentemente político do presente feito”.
