Sem incorporar a maioria das sugestões da presidente Dilma Rousseff, o plebiscito sobre reforma política conseguiu o número de assinaturas suficiente para tramitar no Congresso Nacional sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDL). Líderes da base aliada apresentaram nesta quarta-feira, 28, à presidente o resultado da coleta de assinaturas e prometeram trabalhar para que a consulta ocorra no final deste ano ou no segundo turno das eleições de 2014. O decreto prevê que apenas três temas sejam tratados: financiamento das campanhas eleitorais, participação popular na apresentação de propostas via internet e a realização de todas as eleições no mesmo ano.
Não foram incorporados ao decreto quatro dos cinco pontos levantados inicialmente por Dilma: definição do sistema eleitoral (como voto distrital e em lista), fim das coligações partidárias, suplência do Senado e voto secreto no Congresso Nacional.
O plebiscito foi uma das formas que o Palácio do Planalto encontrou para “ouvir a voz das ruas”, em uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas do País. O governo trabalhava com a ideia de realizar o plebiscito no dia 7 de setembro.
“Fizemos três questões, porque achamos que o plebiscito deve centrar em questões prioritárias e ter poucas perguntas. São as perguntas que o maior número de parlamentares concordaram”, afirmou a líder do PC do B na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS), em coletiva de imprensa concedida após a audiência com Dilma. “Sabemos que a reforma política deve abarcar muitas questões, mas no plebiscito não é possível fazer todas elas ao mesmo tempo.”
O PDL vai agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Justiça Eleitoral já avisou que precisará de pelo menos 70 dias para preparar um plebiscito sobre reforma política. Os gastos com a consulta podem chegar a R$ 500 milhões.
Manuela e o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), desconversaram quando perguntados sobre o prazo para as modificações advindas do plebiscito entrarem em vigor. “Veja bem, vocês primeiro falaram que não tem assinatura. Conseguimos. A segunda etapa é convencer o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fazermos o quanto antes. Não vamos agora polemizar se é no final do ano, no começo ou depois, vamos aprovar o plebiscito. A data está em aberto”, enfatizou Guimarães.
Questionado sobre a remota possibilidade de as mudanças do plebiscito já serem válidas para 2014, Guimarães retrucou: “Você está dizendo que não dá, mas por que não pode dar?”
Para Manuela, nada é mais importante que a participação das pessoas na reforma política e a forma como as campanhas são financiadas. “Ao contrário do que muitos afirmaram, o plebiscito não está morto, está mais vivo do que nunca”, disse.
Iniciativa popular
Confrontada com o fracasso iminente do plebiscito, Dilma demonstrou simpatia ao projeto de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Estaria até disposta a se manifestar publicamente favorável a ele, mas foi convencida a aguardar a coleta de assinaturas.
A proposta de iniciativa popular é mais ambiciosa que o plebiscito defendido pelo governo. Entre as principais mudanças defendidas pelo movimento intitulado “Eleições Limpas” estão o sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais (com votação primeiro nos partidos e depois nos candidatos), proibição da doação de empresas a campanhas (cada eleitor poderá doar até R$ 700), criminalização do caixa dois (com pena de reclusão de dois a cinco anos) e a escolha dos candidatos de cada partido por meio de prévias fiscalizadas pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.