O presidente Michel Temer deve apresentar nesta quarta-feira, 5, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a sua defesa contra a denúncia por corrupção passiva com base em delação de executivos do Grupo J&F. A ideia do governo é acelerar o processo para que o caso seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 17 de julho.
A data da entrega da defesa foi acertada por Temer com o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira em conversa no último sábado. Segundo um auxiliar do presidente, Mariz deve destacar na peça a argumentação que já tem sido externada de que não há provas de que o dinheiro recebido pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures teria como destino final o presidente.
Pelo cronograma governista, se a defesa for entregue na quarta, é possível votar a denúncia contra Temer na CCJ na próxima semana, com possibilidade de a votação no plenário acontecer antes do início das férias dos parlamentares. Nesta segunda, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), passou o dia ligando para membros da comissão. Ele disse contar com mais de 34 dos 66 votos contra a admissibilidade da denúncia.
O número, no entanto, é contestado até mesmo por integrantes da base aliada, que apontam que Temer terá dificuldade de derrubar a denúncia na CCJ. Pelas contas mais conservadoras, hoje o presidente teria apenas 25 deputados ao seu lado e outros dez indecisos.
Apesar da pressa do governo, interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que o cenário é muito incerto e há vários fatores que fogem do controle do governo. Nesta segunda, por exemplo, Temer sofreu um novo revés com a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, nome de sua mais estrita confiança.
Para tentar garantir os 172 votos necessário para derrubar a denúncia no plenário da Câmara, Temer deve receber uma romaria de parlamentares no Planalto nesta terça-feira. Para hoje, também é esperado o anúncio, pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de quem será o relator da denúncia.
Foro íntimo
O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o partido não vai fechar questão sobre a votação da denúncia. Segundo ele, por não ser uma questão partidária, não há razão para obrigar os deputados a seguirem uma orientação.
“Não precisa fechar questão, pois isso não é questão partidária, é questão de foro íntimo, de julgamento”, afirmou Jucá. Ele, no entanto, não descarta que a bancada do partido tome a iniciativa. “A bancada do partido, se quiser, vai pedir no âmbito Câmara. A posição do presidente do partido é analisar qualquer pedido e agir como juiz.”
Quando o partido fecha questão sobre um tema significa que o deputado tem de seguir a posição definida pela sigla para não sofrer uma sanção. Partido de Temer, o PMDB tem 63 deputados federais. A Câmara é composta por 513 parlamentares. “Nós não fechamos questão no caso do impeachment da Dilma, porque era uma questão processual que estava lá. Você não vai chegar num julgamento e ir no jurado para fechar questão. Respeitamos a posição dos nossos deputados”, disse Jucá.
