Líderes da base governista fecharam um acordo nesta manhã para que seja preservado o texto original do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento. O objetivo é rejeitar os 26 destaques propostos até o momento. A sessão plenária para a retomada da votação acabou de ser reiniciada e os destaques simples já foram derrubados.
O relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que “dá para confiar” na união da base para garantir a aprovação da última proposta que integra o pacote de ajuste fiscal. “Tendo esse acordo de procedimento, é possível concluir isso hoje”, afirmou. “Preservar a espinha dorsal do PL é o fundamental para o governo”, completou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Picciani lembrou que seu relatório sofreu duas alterações: os itens que compõe a cesta básica não sofrerão alteração na alíquota de 1% e o setor calçadista foi incluído no grupo que terá reoneração parcial (1,5%) da alíquota. Segundo o peemedebista, o governo conseguirá recompor acima de R$ 10 bilhões, alcançando 80% do projeto original, que era de R$ 12,4 bilhões.
MP 672
Guimarães fez coro ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e defendeu também que a Medida Provisória 672, do salário mínimo caduque. “Acho que é um bom caminho”, comentou o petista. Cunha pregou mais cedo que o governo “esqueça” a MP e não se esforce para concluí-la no Senado.
O líder do governo disse que a aprovação da medida que estendeu o reajuste do salário mínimo aos aposentados é uma sinalização ruim para o mercado. “Não foi razoável fazermos essa indexação, ela prejudica a lei permanente de reajuste do salário mínimo. É justo estabelecer a mesma regra para quem ganham muito mais que o salário mínimo? Teve aí uma dose de demagogia dos que apresentaram essa emenda”, declarou.
Picciani, que é líder do PMDB, também condenou a aprovação da emenda e disse que política de valorização do salário mínimo deve ser tratada em separado dos beneficiários da Previdência Social. “Houve um equívoco na aprovação da medida ontem”, resumiu.