O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os argumentos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o caso. Os ministros Edson Fachin – que ficou vencido no julgamento do ano passado -, Teori Zavascki e Rosa Weber, até agora, acompanharam Barroso.
Em seu relatório sobre os embargos de declaração, o ministro manteve, na integralidade, o acórdão sobre o julgamento da ação. “Assim se restabelece a verdade. A razão é serena; a desrazão é que precisa de gritos e ofensas”, afirmou o ministro.
Nos embargos, Cunha questiona a proibição de chapa avulsa e do voto secreto para a eleição da comissão especial que analisará o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. O peemedebista também indaga a Corte sobre a autonomia dada ao Senado para arquivar o pedido depois de ele ser aceito pela Câmara.
“Todos os pontos foram apresentados pela embargante (Mesa Diretora da Câmara) pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada”, defendeu o relator.
Barroso rechaçou a possibilidade de a Câmara eleger os membros da comissão especial por meio de voto secreto e em chapa avulsa. Sobre a possibilidade de os parlamentares se candidatarem à comissão sem a indicação de seus líderes, Barroso afirmou que cabe aos partidos fazerem essas escolhas”, argumentou.
O ministro afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Ele ironizou que seria o mesmo que o representante do Corinthians junto à CBF fosse escolhido por outros times, ou se o representante do bairro de Copacabana fosse escolhido por outra localidade.
Sobre a eleição por voto secreto, o ministro afirmou que a votação no caso o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, a eleição foi aberta. “Simbólica que tenha sido, a votação foi aberta. Portanto, a declaração do presidente não fará diferença”, disse.
