O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta terça-feira, 4, rejeitar os pedidos formulados pelo partido Novo e por um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), para impedir a veiculação de qualquer propaganda que apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato ao Palácio do Planalto.
Para Barroso, um eventual descumprimento à determinação estabelecida pelo plenário do TSE – que impediu a aparição de Lula no horário eleitoral na condição de candidato – “deverá ser analisado, caso a caso, pelos juízes auxiliares deste tribunal” que cuidam de questões de propaganda eleitoral.
Três ministros do TSE cuidam de representações por propaganda eleitoral irregular que chegam ao tribunal: Luís Felipe Salomão, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. Os três já tomaram decisões barrando peças publicitárias da campanha eleitoral do PT.
O Partido dos Trabalhadores já sofreu pelo menos cinco derrotas em questões de propaganda desde que o plenário do TSE negou o registro de Lula na madrugada do sábado, 1.