O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez uma avaliação crítica sobre o excesso de competências da Corte, em palestra na noite desta terça-feira, 2. Um dos pontos levantados pelo ministro é a quantidade de decisões tomadas de forma monocrática – e não pelo colegiado. Segundo ele, o STF produziu mais de 52 mil decisões individuais no primeiro semestre do ano.
“O Supremo está virando um tribunal do cada um por si. Criamos tribunal de decisões monocráticas porque nesse quantitativo (de processos) não se dá conta”, disse o ministro.
Barroso tem sido um defensor de uma “redução drástica” nas competências do STF. Entre as alterações, o ministro sugere, por exemplo, o fim do foro privilegiado da forma como é hoje. Para Barroso, o julgamento das autoridades pelo STF “desgasta” e “politiza indevidamente” o tribunal, além de atrasar o julgamento de questões constitucionais relevantes. “Dedicar tempo às ações penais significa não resolver as grandes questões”, afirmou.
O ministro voltou a defender a criação de uma vara especializada no Distrito Federal para julgar as autoridades que possuem foro atualmente, mantendo no Supremo apenas processos penais contra presidente da República, presidentes dos Poderes e contra os próprios ministros do tribunal.
“O Supremo precisa julgar menos para julgar com mais qualidade”, disse Barroso. O ministro preside o Instituto de Diálogos Constitucionais, que realizou nesta terça-feira o evento no Uniceub, em Brasília. Outros dois ministros do Supremo participaram do evento: Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin, além do ex-ministro da Corte Carlos Ayres Britto.