O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira, 14, que o plenário da Corte Eleitoral deve julgar na primeira semana de dezembro a prestação de contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
A prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de contas de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação, prevista para 10 de dezembro.
“Tem um cronograma, (o julgamento da prestação de contas) tem de ser antes da diplomação. Primeira semana de dezembro (deve ser julgado)”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua.
Barroso determinou ontem que Bolsonaro apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha identificados pela área técnica do tribunal.
Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação.
A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
Depois de analisar os novos documentos que serão encaminhados pela campanha do presidente eleito, a área técnica do TSE deve entregar até o dia 30 deste mês um parecer conclusivo.