O advogado Luís Roberto Barroso afirmou, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a eventual diminuição da maioridade penal pode levar a um aumento das demandas judiciais. “Diminuir a maioridade penal é aumentar a clientela do Poder Judiciário”, disse.
O indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, não quis expressar sua opinião sobre o assunto. Ele disse que a questão pode chegar ao tribunal e ele “não gostaria de ficar impedido, se der uma posição taxativa”.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a eventual redução da inimputabilidade de pessoas de 18 para 16 anos, sob determinadas circunstâncias, está em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O advogado também não afirmou se considera essa uma questão cláusula pétrea da Constituição, ou seja, que não pode ser modificada nem por emenda constitucional. Ele observou, entretanto, que as “cláusulas pétreas devem ser interpretadas de forma parcimoniosa”, para não impedir que as maiorias governem.
