Ao encaminhar para a Justiça Federal do Distrito Federal as investigações contra Michel Temer, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), também decidiu nesta segunda-feira, 4, atender a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para fatiar o inquérito dos Portos e encaminhar para a primeira instância as apurações que envolvem outras figuras que se tornaram alvo da Polícia Federal, como Maristela Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, respectivamente filha e amigo de Temer.
Barroso encaminhou para a Justiça Federal de São Paulo a investigação sobre suposto crime de lavagem de dinheiro cometido por Maristela Temer. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos exemplos da relação entre Temer e empresas do setor portuário em nome do coronel Lima seria a reforma de casa de Maristela em São Paulo.
“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.
Segundo a PGR, as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, seriam empresas de fachadas destinadas a receber propina de empresa endereçadas a Temer.
“Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”, diz a denúncia apresentada pela PGR em dezembro.
Pagamentos
Também foi encaminhada à 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a apuração sobre pagamentos indevidos de R$ 1,1 milhão, em 2014, que teriam sido solicitados pelo coronel Lima e pelo então ministro Moreira Franco, com anuência de Temer.
Barroso determinou ainda que fosse enviado para a Justiça Federal de São Paulo a apuração de indícios de não execução de alguns serviços e superfaturamento de outros no contrato firmado entre o Consórcio Argeplan/Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Justiça Federal de São Paulo ainda cuidará da apuração sobre contrato firmado entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões; e as relações financeiras envolvendo a Construbase e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda.
Também para a Justiça Federal de São Paulo foi enviada a investigação sobre o contrato celebrado entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
Por determinação de Barroso, a Justiça Federal de Santos cuidará da investigação da celebração de contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil, pela Pérola.