Em despacho publicado na noite desta terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a defesa do presidente Michel Temer apresentou a ele petição com números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação “absolutamente sigilosos”.
A defesa, no entanto, afirmou mais cedo ao Broadcast Político que não conseguiria falar em recorrer de “algo que ainda não vimos”. O ministro é relator do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017.
No documento, o relator disse ainda que apreciará “oportunamente” a solicitação de acesso aos procedimentos que a defesa do presidente mencionou. “Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos.”
Barroso também determinou que, diante do novo vazamento, “seja incluída na investigação a apuração das responsabilidades cabíveis”. “Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621.”
O ministro do STF atendeu a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos. A decisão de Barroso é de 27 de fevereiro. A perda de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita por Malta, em dezembro de 2017, diverge do requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também em dezembro, ela pediu quebras de segredo no âmbito da investigação dos portos, mas não incluiu o presidente entre os alvos. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo de Temer.
Repercussão
Auxiliares do presidente disseram que ele ficou bastante irritado e incomodado com a decisão inédita de Barroso de quebrar o sigilo de um presidente em exercício. Ao ser perguntado se Temer se sentiu incomodado, Padilha disse que, por ser uma decisão “singular”, “de certo que não é algo que agrada”.
