O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que está esperando o parecer do Procurador-Geral da República para tomar decisão sobre o pedido dos parlamentares da CPI mista da Petrobras para ter acesso à delação premiada feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa. O ministro prometeu que será rápido na decisão e indicou preocupação com vazamentos seletivos no Congresso Nacional.

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“Não combinei prazo, mas sou relativamente rápido. Chegando posição do PGR, vou fazer reflexão e pretendo decidir com brevidade”, afirmou há pouco. “A grande questão aí é a seguinte: o sigilo é da essência da investigação e a transparência é da natureza do Congresso. Portanto, como conciliar o sigilo necessário com essa característica do Congresso”, apontou. Barroso acrescentou que a delação premiada é um instituto relativamente novo e seus contornos ainda estão sendo definidos.

Questionado de que forma seria possível garantir sigilo por parte dos parlamentares, Barroso disse que o Congresso tem o dever de manter sigilo e mostrou preocupação com relação ao assunto. “Uma questão que me preocupa, não em relação ao Congresso, mas em relação a esse tema em geral, é a questão dos vazamentos seletivos. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, que significa respeitar as regras”, disse. “O que é sigiloso deve permanecer sigiloso pelo tempo que deve permanecer sigiloso. O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei”.

Questionado sobre a afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de que a delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato só pode ser compartilhada a partir do recebimento da denúncia penal no Supremo, Barroso explicou: “Pela legislação posta, só é possível romper o sigilo da delação premiada após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. O que os membros do Congresso e a comissão mista reivindicam é que, como as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, eles estão equiparados ao juiz e, consequentemente, para eles não deveria ter sigilo.”

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Na noite de ontem, integrantes da CPI mista da Petrobras voltaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar o pedido de acesso à delação premiada feito pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa. O ministro Luís Roberto Barroso pediu, inicialmente, informações ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e também requisitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. Teori já enviou as informações requisitadas.

Caso Alstom

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Sobre o julgamento do caso Alstom, que Barroso pediu vista para ter mais tempo de analisar o caso, ele disse que pretende trazer o caso de volta nas próximas semanas. “Certamente penso em muitas coisas, mas não posso dizer ainda”, disse. O caso se refere ao escândalo de supostas fraudes em licitações nas áreas de energia e transportes em São Paulo durante governos do PSDB.