Ao iniciar seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou o que considerou três “pré-compreensões” sobre o tema discutido pela Corte na tarde desta quarta-feira, 11. As observações do ministro avaliam que foro privilegiado é ruim, a política é importante e não há crise institucional entre os poderes.
Ao defender que não há qualquer crise entre Senado e STF, Barroso falou que recebeu diversos senadores nas últimas semanas e nenhum cogita “verdadeiramente” o desrespeito a decisões do Supremo.
“Nós já superamos os ciclos do atraso. O que existe, porque sempre existiu, são os que não hesitam em pregar a quebra da institucionalidade para defender os seus interesses ou de seus aliados – mas são poucos. Ninguém gosta desse filme da quebra da legalidade institucional, ele é um filme velho e feio. Só quem não soube a sombra é que não reconhece a luz que é viver sob um regime democrático de respeito às instituições”, afirmou o ministro.
Barroso ainda fez uma defesa do modelo de democracia política, o que classifica como “gênero de primeira necessidade”. Segundo o ministro, não há “alternativa legítima” a esse modelo e “demonizar a política constituiria um grave equívoco”. “O mundo e o Brasil já viveram experiências devastadoras de tentativas de se governar sem a política. Nenhuma dessas formas foi mais bem sucedida que a democracia e a sede principal da democracia é o parlamento. E mesmo nas aflições dessa hora que vivemos, essa democracia já nos trouxe conquistas das quais podemos nos orgulhar e muito. Acho que a política é essencial e devemos prestigiá-la e valorizá-la”, disse o ministro.
Barroso também criticou o modelo de foro privilegiado. “Por mim, nada disso estaria acontecendo. De longa data sou contrário à existência do foro privilegiado, porque ele investe o STF em um papel de juiz criminal de primeiro grau, que não é um papel próprio para nenhuma corte constitucional. Não é assim em lugar nenhum do mundo e nem deveria ser. Dentre outros males, o foro traz para o Supremo o primeiro embate para essas matérias, quando no máximo ele deveria ser uma instância revisional e falar por último”, disse o ministro, ao criticar o foro privilegiado, que mantém as investigações contra parlamentares no STF.
