O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizou a inclusão da colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro no inquérito que mira o presidente Michel Temer e investiga suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos.
Com a inclusão no inquérito, a delação de Funaro poderá ser utilizada para corroborar as investigações em curso e fundamentar uma eventual denúncia de Raquel Dodge contra o presidente.
O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos (SP), foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam ter cometido irregularidades.
Delação
O corretor Lúcio Funaro afirmou em seu acordo de colaboração premiada que o presidente Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e por isso influenciou diretamente a aprovação da MP 595/13, conhecida como Medida Provisória dos Portos, para defender interesses de grupos ligados a ele. A MP foi aprovada em maio de 2013 durante o governo Dilma Rousseff.
“Após a aprovação da MP acredita que tenham recebido uma comissão pela aprovação da mesma as seguintes pessoas dentre outras: Temer, (Eduardo) Cunha, Henrique Alves (que era presidente da Câmara a época), o Ministro dos Transportes, tendo conhecimento de repasses por Gonçalo Torrealba, proprietário do Grupo Libra”, diz o anexo da delação de Funaro sobre o tema.