O atual vice-líder do governo na Câmara Federal, o deputado paranaense Ricardo Barros (PP), é autor de um projeto de lei que pretende acabar com a ?farra dos cargos? nas três esferas do poder executivo. Porém, apesar de já ter parecer favorável das comissões a que foi submetido, o Projeto de Lei 5474/2005 foi arquivado, em janeiro, por sua discussão não ter sido finalizada durante a legislatura passada.
O projeto de Barros ?considera crime contra a administração pública a exigência de repasse, por ocupante de cargo de livre provimento e exoneração, a outrem, de porcentual incidente sobre os respectivos vencimentos?, os famosos dízimos partidários pagos por ocupantes de cargos de confiança a suas legendas. No entanto, como prevê o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Federal, a proposição foi arquivada por ainda estar em tramitação no final da legislatura em que foi apresentada. O autor, ou até mesmo outro deputado interessado, pode pedir o desarquivamento do projeto nos primeiros 180 dias da nova legislatura, prazo que esgota-se no final do próximo mês. Até agora, nem Barros nem nenhum outro deputado solicitou a retomada da discussão do projeto.
Ao apresentar o projeto, em 22 de junho de 2005, Barros justificou que existe uma ?prática mercantilista da ocupação dos cargos cujos titulares os assumem com o compromisso prévio de retirar dos seus vencimentos um alentado porcentual, destinando-o ao exercente de cargo eletivo ou cargo administrativo, ou à agremiação política em cuja legenda se abriga o patrocinador dessas deploráveis tratativas. Trata-se do aberrante comércio da política no seu mais rasteiro e nauseabundo significado?. No projeto, o deputado sugere pena de reclusão de três a cinco anos e multa para quem infringir a nova lei.
Até a noite de ontem, o deputado não havia retornado as ligações feitas pela reportagem. A assessoria de gabinete do parlamentar, que informou que Barros passou o dia em deslocamento, devido aos problemas nos aeroportos, revelou estar realizando um trabalho de levantamento de todos os projetos do deputado arquivados na legislatura anterior para avaliar a possibilidade de retomá-los. A assessoria refutou as informações, que circularam ontem, de que o fato de Barros ter se tornado vice-líder do governo teria relação com o arquivamento do processo.
