O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu no início da tarde desta terça-feira o contingenciamento no orçamento federal, ao ser questionado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a necessidade de cortes de R$ 50 bilhões no orçamento da União.
Barbosa explicou que, desse montante, R$ 18 bilhões referem-se à revisão do crescimento da receita, que está se recuperando, mas não no ritmo esperado pelo governo, quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso em 2010. Outros R$ 32 bilhões são relativos à decisão do governo de cumprir a “meta cheia do superávit primário”, fixada em R$ 117 bilhões para o setor público.
Ele ressaltou que, mesmo com isso, o crescimento previsto da receita é de 13,8%, e o crescimento da despesa primária de 9,5%. “Esse contingenciamento não significa que a política do governo anterior foi equivocada, só estamos adequando a economia à situação pós-crise, vamos retomar o patamar de crescimento da receita”, arrematou.
Em reunião com a bancada dos Democratas na Câmara, Barbosa reiterou o apelo que havia feito aos tucanos pela aprovação do projeto do governo, que estabelece um salário mínimo de R$ 545 e prorroga até 2015 a atual política de reposição das perdas. Ele alertou que a eventual aprovação de um salário de R$ 580 representaria um impacto de R$ 10,5 bilhões nas contas públicas.
Barbosa explicou que cada R$ 1,00 adicionado ao salário mínimo representa um impacto de R$ 300 milhões anuais no orçamento da União. Ele complementou que, caso o Congresso aprove um mínimo de R$ 580, os cortes no orçamento subiriam para R$ 60,5 bilhões, ou o governo teria de procurar outra fonte de receita para arcar com essa despesa.
Em resposta às centrais sindicais, que reivindicam uma “excepcionalidade” para a aplicação da política de reajuste do salário neste ano – elevando o mínimo para R$ 560 – Barbosa ressaltou que houve essa exceção em 2009 e 2010, quando o governo cumpriu o acordo firmado com os sindicalistas, apesar da queda significativa das receitas provocada pela crise mundial.
