O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, defenderam hoje em reunião com senadores do bloco de apoio ao governo, capitaneado pelo PT, o reajuste do salário mínimo por decreto até 2015, conforme está previsto no projeto que deve ser votado amanhã.
O projeto fixa o mínimo em 2011 em R$ 545,00 e determina que até 2015 os valores serão fixados com base na inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes. Nestes anos, o Congresso não voltaria a discutir o tema e o reajuste seria feito por decreto.
Um dos argumentos usados pelos governistas é que, aprovada a lei, não há problema em cumpri-la por decreto ou outro instrumento. Barbosa e Luiz Sérgio lembraram que, no caso de aposentadorias e pensões acima do mínimo, o reajuste já é fixado anualmente por portaria da Previdência Social.
“Quando colocamos o decreto é pela importância do salário mínimo para sacramentar a política de longo prazo. Eu não sou advogado, mas, pelo que os especialistas disseram, nem isso precisava. Poderia ser feito até por portaria”, afirmou Barbosa.
Outro questionamento levado pelos membros do governo foi de rebater a proposta do PSDB de reajuste de R$ 600,00. Eles indagaram qual seria a política de longo prazo caso a proposta tucana fosse aprovada. “Qual a proposta dos que defendem os R$ 600,00? Eles falam em um valor só para um ano, mas o que se faz até 2015?”, disse Luiz Sérgio.
Sobre a outra proposta em debate, de R$ 560,00, Barbosa destacou que o custo seria de R$ 4,5 bilhões neste ano. O secretário-executivo afirmou que não seria bom fugir das regras da política em 2011 para não gerar incertezas. Ele ressaltou que o governo fará cortes de gastos e está tentando trazer a economia para o patamar pré-crise em termos de receita e despesa.
Luiz Sérgio afirmou ainda que não se deve se prender a números e destacou que, pela política, o mínimo deve chegar a R$ 616,00 no próximo ano. Ele reafirmou que o governo vai encaminhar uma proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda.