O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 23, que o governo pedirá ao Congresso Nacional a autorização para apresentar o terceiro déficit consecutivo nas contas públicas. Segundo ele, para o governo central, a meta passará de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Descontando a possibilidade de abatimento, as contas do governo poderão ter um rombo de R$ 117,85 bilhões. A nova possibilidade máxima de abatimento passou para R$ 120,65 bilhões.
Entre as propostas para abatimento, Barbosa anunciou que o governo quer aumentar a possibilidade de frustração de receitas administradas de R$ 30,5 bilhões para R$ 40,3 bilhões. O projeto de lei, que será enviado ao Congresso hoje ou na próxima segunda-feira, mantém a possibilidade de abatimento no caso das frustrações de receitas não administradas em R$ 41,7 bilhões e mantém o pedido para os gastos com saúde em R$ 3 bilhões e em R$ 9 bilhões os para investimentos em andamento.
Barbosa incluiu no projeto R$ 3,5 bilhões de gastos com defesa e o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para a regularização do fundo. Para esse pagamento, o ministro está pedindo R$ 1,95 bilhão ao Congresso.
O déficit que o governo passa a considerar é o pior resultado da história, já que as contas do ano passado, que também fecharam no vermelho, foram diretamente influenciadas pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, passivo devido pelo governo a bancos públicos, quitado a mando do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pagamentos custaram, ao longo de 2015, R$ 72,4 bilhões, sendo que R$ 55,8 bilhões foram desembolsados só em dezembro.
Com a queda da atividade econômica e fraco desempenho da arrecadação, o governo anunciou, em fevereiro, que enviaria uma proposta ao Congresso que possibilitaria um déficit fiscal de R$ 60,2 bilhões para 2016. Na ocasião, Barbosa manteve a meta de R$ 24 bilhões para a União, mas propôs que o governo pudesse abater frustrações de receita e com operações com ativos, dividendos e concessões e ainda abrisse um espaço fiscal maior para despesas com saúde e restos a pagar de investimentos. Com todos esses abatimentos, Barbosa solicitou uma abertura de R$ 84,2 bilhões.
A primeira meta desenhada pelo governo, na gestão do ex-ministro Joaquim Levy, ainda está valendo, já que, mesmo apresentando um pedido de abatimento da meta, Barbosa e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, não chegaram a enviar a proposta ao Congresso.
No ano passado, o rombo foi de R$ 116,6 no governo central, o equivalente a 1,97% do PIB. Já no setor público consolidado, o resultado negativo foi o equivalente a 1,88% – R$ 111,2 bilhões. O resultado do governo central no ano passado foi diretamente influenciado pelo pagamento das chamadas pedaladas fiscais.
