O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antecipou que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto de lei aprovado nesta terça, 30, que reajusta entre 56% e 78% os salários dos servidores do Judiciário. Dos Estados Unidos, por telefone, o ministro manifestou enorme preocupação com o risco de o projeto ter impacto explosivo nos gastos de pessoal não só da União, mas de todo o Estado brasileiro por causa do seu efeito de pressão em “cascata”.
“Não podemos e não iremos sancionar esse projeto de Lei. Ele coloca em risco a estabilidade fiscal”, disse Barbosa. O projeto foi aprovado ontem pelo plenário do Senado Federal. Em um discurso duro e ao mesmo de alerta geral, o ministro afirmou que esse projeto, para sociedade brasileira, é incompatível com a atual situação econômica do País. O ministro disse que é uma proposta inaceitável do ponto de vista fiscal e injusta do ponto de vista social.
“No momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldade com aumento de desemprego, não é adequado e nem defensável propor aumento de 56% a 78% do Judiciário. Isso pode gerar gasto explosivo de pessoal não só Judiciário mas de todo o Estado brasileiro. Cria efeito em cascata para outras carreiras”, advertiu.
O ministro afirmou ainda que num momento de transição e de reequilíbrio fiscal na economia brasileira, não é razoável pedir à sociedade brasileira que aumente a parcela da sua renda dedicada a pagar os servidores públicos.
Barbosa destacou que a aprovação do projeto não muda em nada as negociações em curso para o reajuste dos servidores do Executivo. “Já estamos em processo de negociação do reajuste de servidores do Executivo desde o final de março”, disse. Segundo ele, o governo já apresentou a proposta, que prevê uma aumento escalonado de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
Na avaliação do ministro, essa é uma proposta razoável do ponto de vista fiscal, porque mantém o gasto da União estável em relação ao PIB ao longo de quatro anos. Barbosa acrescentou ainda que proposta é também responsável do ponto de vista social porque preserva o poder de compra dos servidores públicos, mesmo em momento de ajuste fiscal. “O que foi aprovado ontem não muda em nada o objetivo do governo em promover um grande acordo com os servidores do Executivo”, afirmou Barbosa.