O Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou na tarde desta sexta-feira, 22, o contingenciamento, de R$ 69,9 bilhões, é o “maior dos últimos anos”. Ele observou, no entanto, que o corte não foi linear, ocorreu de maneira selecionada, preservando prioridades para o governo, a exemplo de projetos estruturantes e em fase de finalização. Ele afirmou ainda que nos próximos dias uma portaria será editada para estabelecer metas de redução com os gastos de custeio.
Ele explicou que no caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dotação máxima foi reduzida para R$ 40,5 bilhões. Segundo Barbosa, as áreas prioritárias continuam sendo o Minha Casa Minha Vida, o combate a crise hídrica, obras estruturantes no nordeste e integração do Rio São Francisco, além das rodovias estruturantes, as obras nos principais portos no País e as ampliações e o plano nacional de banda larga.
Do lado social, Barbosa informou que as prioridades continuam mantidas. Educação ficou em R$ 15,1 bilhões, preservando programas prioritários e garantido verbas de custeio. Para Saúde ficou em cerca de R$ 3 bilhões garantindo recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). No Desenvolvimento, preservou o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões e mantém os demais programas do Brasil Sem Miséria. As emendas impositivas foram cortadas em R$ 3,063 bilhões, ficando com R$ 4,635 bilhões.
“Mesmo com contingenciamento, vários programas estão preservados. O valor de emendas limite para execução é suficiente e permite a continuação do Minha Casa Minha Vida e a continuação da fase 3 do programa”, explicou o ministro. “O valor preserva os investimentos prioritários, preserva os principais programas sociais. O contingenciamento é uma das várias medidas do esforço”, afirmou.
Repercussão
“É o que dá para fazer hoje”, disse o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Luís Eduardo Assis. Ele afirmou que esperava o anúncio de um contingenciamento entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
Para ele, os R$ 69,9 bilhões estão muito longe de um ajuste fiscal capaz de gerar crescimento da economia no futuro e de evitar que a relação dívida/PIB continue a crescer. “Só no ano passado a relação dívida/PIB cresceu 18,5%”, disse o economista, acrescentando que com este corte de gastos, em 2016 o governo terá de discutir um novo ajuste fiscal. “Sou contra alguns empresários que dizem que é melhor tomar uma picada de injeção agora e deixar para ver o que vai dar à frente. O processo de cura (fiscal) é longo”, disse Assis ao Broadcast, acrescentando que o corte de gastos deveria ter sido maior.
Para ele, este contingenciamento é o mesmo que apagar fogo com água suja, porque o corte vai recair sobre os investimentos. Não é, de acordo com o ex-diretor do BC, uma “maldade” do governo, mas é sempre mais fácil cortar despesas discricionárias, investimentos, do que gastos obrigatórios. “Vamos ter aumento da carga tributária e não sugere crescimento no futuro”, reiterou.