O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu hoje o contingenciamento no orçamento federal, ao ser questionado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a necessidade de cortes de R$ 50 bilhões no orçamento da União.
Barbosa explicou que, desse montante, R$ 18 bilhões se referem à revisão do crescimento da receita, que está se recuperando porém não no ritmo esperado pelo governo, quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso em 2010. Outros R$ 32 bilhões são relativos à decisão do governo de cumprir a “meta cheia do superávit primário”, fixada em R$ 117 bilhões para o setor público.
Ele ressaltou que, mesmo com isso, o crescimento previsto da receita é de 13,8% e o crescimento da despesa primária, de 9,5%. “Esse contingenciamento não significa que a política do governo anterior foi equivocada, só estamos adequando a economia à situação pós-crise. Vamos retomar o patamar de crescimento da receita”, completou.
Reunião
Nos encontros com lideranças do DEM e do PSDB no Congresso, na manhã de hoje, Barbosa mostrou gráficos apontando que, nos oito anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo teve crescimento real de 62,4%, maior que nos oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso (40%).
Pelo acordo firmado com as centrais sindicais em 2007, o reajuste do piso salarial é dado pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O governo negocia no Congresso a aprovação do mínimo de R$ 545, correspondente apenas à inflação de 2010, uma vez que a variação do PIB em 2009 foi negativa.
No entanto, representantes dos trabalhadores pedem uma antecipação do reajuste do ano que vem, para que o mínimo deste ano seja de R$ 580. No Congresso, parlamentares do DEM apoiam proposta de R$ 560, enquanto os do PSDB propõem os R$ 600 veiculados pelo partido na campanha presidencial do ano passado.
Barbosa argumentou que, se a regra for mantida, o piso salarial pode chegar a R$ 616 no ano que vem, considerando que o crescimento do PIB em 2010 superou a casa dos 7% e a inflação deste ano deve ficar acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,5%. Barbosa propôs que a fórmula atual seja mantida até 2015, quando o governo deverá enviar ao Congresso uma nova fórmula, com validade até 2019.
“A regra dá credibilidade e sustentabilidade à política de valorização do salário mínimo. O governo federal cumpriu a regra mesmo quando sua receita cresceu bem abaixo do esperado, em 2009 e 2010”, argumentou Barbosa, segundo documento divulgado hoje pelo ministério.