O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresenta nesta terça-feira, 15, aos governadores a proposta final do projeto de socorro aos Estados que o governo federal pretende enviar esta semana ao Congresso Nacional. Barbosa convidou todos os governadores e secretários de Fazenda estaduais para um alinhamento final do projeto que vai alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitir o alongamento da dívida dos Estados com a União por mais 20 anos. O plano de socorro também concederá um desconto temporário de 40% do valor das prestações mensais para os Estados que aderirem ao programa.
Na reunião, os governadores vão conhecer os detalhes das medidas de curto e longo prazos que o governo exigirá dos Estados como contrapartida ao alívio fiscal. Entre elas, o Ministério da Fazenda quer a adoção de medidas de contenção dos gastos com pessoal e com Previdência. Os Estados que quiserem o desconto nas prestações ficarão proibidos de contratação de novas operações de crédito. Os detalhes dessas medidas foram apresentados à presidente Dilma Rousseff, no domingo, pelo ministro Barbosa.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, informou à reportagem, que o governo estadual está avaliando se adere ao programa. “Queremos ouvir antes os detalhes das medidas condicionantes. Vai depender delas”, disse o secretário, que considerou “interessante” a proposta de desconto de 40% nas prestações. Villela ressaltou, no entanto, que o governo de São Paulo espera que haja um tratamento isonômico entre os Estados, mesmo considerando as circunstâncias especiais que cada um enfrenta.
Em busca do apoio político, o governo tem pressa e espera enviar o projeto alterando a LRF até sexta-feira. Na mesma proposta, serão incluídas medidas de reforma fiscal, que incluem a criação de um teto para o gasto do governo e a criação de uma banda para a meta fiscal para acomodar flutuações de receitas. Também será enviada a proposta de mudança da meta fiscal deste ano para acomodar um déficit primário nas contas do setor público.
