O deputado Roque Barbiere (PTB) afirmou ao Ministério Público Estadual que se dispõe a apresentar “uma testemunha que pode esclarecer fatos e situações que comprometem pelo menos quatro deputados diretamente envolvidos com a prática de negociação ilícita de emendas no curso do ano passado”. Em depoimento ao promotor Carlos Cardoso, que conduz inquérito sobre suposto mercado de emendas na Assembleia Legislativa paulista, o parlamentar impôs condição: “Quero que a testemunha tenha total garantia de sigilo de sua identidade e proteção”.
Barbiere confirmou o que declarou, em agosto, a um canal de internet da cidade de Araçatuba (SP), seu reduto político, sobre deputados que “enriquecem fazendo isso”. “Há parlamentares que negociam emendas, apresentam emendas de maneira informal, consistentes em indicações por escrito, por eles assinadas, e dirigidas ao secretário chefe da Casa Civil, onde eram protocoladas”, relatou dia 10 passado.
Ele declarou que “essas indicações eram feitas por ofícios, em papel timbrado da Assembleia, e por vezes encaminhadas por e-mail”. Nesses ofícios, disse, cada deputado “fazia e faz constar o município ou entidade, o valor e o objeto e finalidade, porém, desacompanhados de justificativas, pois estas ficavam a cargo das secretarias de Estado solicitarem às prefeituras ou entidades que encaminhavam projetos, orçamentos, planilhas”.
“Essa prática de patrocínio de emendas por parte dos deputados surgiu recentemente, no início da gestão da presidência da Assembleia, deputado Rodrigo Garcia (DEM), que hoje é secretário de Estado (Desenvolvimento Social) do governo Geraldo Alckmin”, narrou o petebista. “Rodrigo Garcia firmou um entendimento político com o então governador Alckmin que permitiu a introdução dessa prática de apresentação de emendas por parte dos deputados.”
Barbiere afirmou: “Desde então, ficou informalmente acordado entre o governo do Estado e a Assembleia que os deputados da base de apoio do governo teriam direito, cada um, à apresentação de emendas no valor de R$ 2 milhões, mais um lote de emendas também de R$ 2 milhões, num total de R$ 4 milhões para cada deputado da base aliada”.
O petebista disse que a gestão Alckmin “é um governo honesto”. Ele detalhou. “Esses recursos eram liberados em duas oportunidades distintas. Para os deputados da oposição ao governo ficou acordado que cada um só teria direito a emendas num valor total de R$ 2 milhões. Por vezes, esses valores não eram exatamente cumpridos, isso tanto em relação aos deputados da base aliada, quanto aos da oposição, por razões diversas, da não apresentação da documentação exigida pela secretaria até por razões essencialmente políticas.”
Sem transparência. Para Barbiere, “o advento da prática de apresentação dessas emendas não foi uma coisa positiva nem para a Assembleia nem para o governo porque em razão de não se tratar de um processo transparente os oportunistas tiraram proveito desta situação para comercializar o dinheiro público em proveito próprio”.
“Já há alguns anos existem deputados que negociam emendas em troca de dinheiro, fato esse que é do conhecimento de alguns dos deputados mais antigos”, contou ao promotor. Ele confirmou ter declarado naquela entrevista que entre 25% a 30% de seus colegas participam da venda de emendas. “Foi uma avaliação muito subjetiva.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
