O deputado estadual Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações que envolvem a Assembleia Legislativa de São Paulo há uma semana, questionou oficialmente a Casa Civil há dez meses sobre o funcionamento das emendas parlamentares no Estado.
Em requerimento enviado em 22 de dezembro de 2010 – e recebido pelo protocolo da secretaria -, endereçado ao então secretário-chefe Luiz Antonio Guimarães Marrey, o parlamentar faz quatro perguntas sobre pontos que não lhe pareciam claros a respeito das emendas, como valores, autores, beneficiários, endereços de empresas e motivos das liberações de emendas.
Pela ordem, foram, na grafia original: “1 – Neste Governo (período Serra/Godman), foram liberados Emendas Parlamentares para Fundações, Obras, Sindicatos e Associações? 2 – Em caso positivo informar a este Parlamentar os valores, nome e endereços de tais entidades e a razão da liberação e quem as solicitou. 3 – Existiram para as entidades acima mencionadas liberações sem serem via Emendas Parlamentares? 4 – Em caso positivo quais e quem?”.
Procurado pela reportagem, o chefe de gabinete de Barbiere, Jair Braz Pereira, confirmou que o documento foi efetivamente elaborado pelo deputado e afirmou que a Casa Civil nunca respondeu os questionamentos do parlamentar. Pela legislação estadual, as secretarias de Estado têm 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para responder aos questionamentos de deputados.
CPI
A bancada do PSDB na Assembleia decidiu ontem não assinar o pedido de CPI apresentado pelo PT para investigar as denúncias de Barbiere. O líder do partido na Casa, Orlando Morando, avalia que o Conselho de Ética é o órgão que primeiramente tem a competência de avaliar o caso.
“A proposta do PT tem cunho eminentemente político e não de apurar as denúncias feitas pelo deputado Roque Barbiere”, sustentou Morando. “Se o Conselho de Ética é o único órgão capaz de apurar denúncias feitas por ou contra deputado, não tem razão de você ter uma CPI. Pode se tornar a CPI do fim do mundo”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.