A bancada aliada rachou e o governo teve que fazer um acordo com a oposição aumentando de R$10 mil para R$35 mil o limite para o perdão das dívidas dos pequenos produtores com o Banestado (vendido ao Itaú em 2000) e o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A extinção das dívidas até essa quantia foi aprovada ontem em segunda discussão pela Assembléia Legislativa, que votou o projeto da bancada estadual do PMDB.
O projeto peemedebista estabeleceu também um desconto de 50% para os empréstimos com saldo devedor de até R$60 mil. E abriu a possibilidade de renegociação dos débitos de até R$250 mil, com a redução dos índices de correção do saldo.
A briga pela ampliação da dispensa das dívidas começou na Comissão de Constituição e Justiça. Os peemedebistas resolveram ampliar para R$30 mil o valor máximo para o benefício. A bancada de oposição apresentou uma proposta aumentando para R$40 mil. A CCJ aprovou a emenda governista.
Mas quando o projeto chegou ao plenário, a bancada de oposição insistiu na sua proposta e ganhou o apoio de parte da bancada governista, sobretudo dos partidos aliados ao PMDB, que não haviam gostado de ter sido excluídos da autoria do projeto. Os peemedebistas tentavam esvaziar o plenário, mas foram alertados de que havia outros projetos de interesse do governo na ordem do dia e que não seriam votados se a sessão caísse.
Sem previsão
Inicialmente, a previsão da bancada governista era que a dispensa da dívida somaria R$11 milhões. Mas, com a ampliação dos benefícios, o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), estima que a renúncia cresceu mais R$3 milhões. O governo não apresentou o relatório de impacto financeiro da medida, mas apenas uma projeção mostrando o quanto deixaria de receber pelos empréstimos feitos aos pequenos agricultores.
Outra emenda aprovada ontem, de autoria do deputado Durval Amaral (PFL), permitiu que os titulares dos financiamento entre R$35 mil e R$250 mil possam parcelar o pagamento dos honorários dos advogados que representam o estado nas ações de cobrança e das custas processuais em igual número de vezes estabelecidas para o pagamento do crédito.
Na tabela apresentada pelo governo, a maior parte dos beneficiários do projeto está na faixa de empréstimos de até R$5mil. Nessa situação, estariam 1.350 mutuários. Entre R$5 mil e R$20 mil estão outros 1.244 clientes. De R$20 mil a R$50 mil, estão enquadrados 1.177 financiamentos. De R$50 mil a R$60 mil, são apenas 164 empréstimos.
