Sem citar diretamente o relatório da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados e nem o imbróglio envolvendo a delação dos executivos da JBS, o Palácio do Planalto soltou no final desta manhã de terça-feira, 12, uma dura nota à imprensa para rechaçar as acusações contra o presidente Michel Temer. O texto, entretanto, não é assinado pelo peemedebista, e sim pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

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Sem mencionar diretamente Joesley Batista, preso no domingo, 10, após indícios de que havia mentido na delação em que implicou Temer, a nota afirma que “facínoras roubam do País a verdade”. “Bandidos constroem versões por ouvir dizer a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, diz o texto.

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A nota destaca ainda que o estado democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. “Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário. Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação”, afirma a nota.

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“Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”, adiciona o texto.

Na segunda-feira, 11, relatório da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados aponta indícios de que o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar de suposta organização criminosa, formada por políticos, que atuou na Petrobras e nos governos petistas.

As conclusões da polícia foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, iniciada em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar uma eventual segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução da Justiça.

O Planalto critica ainda vazamentos e diz que “muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”. “Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais”, finaliza o texto.