As bancadas do Rio de Janeiro na Câmara e no Senado enviarão um pedido conjunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela retirada do regime de urgência na tramitação do projeto que fixa as regras de exploração do pré-sal no Congresso. A decisão foi tomada durante jantar oferecido na noite de ontem pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) para discutir a proposta do governo.
Estiveram no Palácio Laranjeiras 28 dos 46 deputados federais e os três senadores do Rio, além de secretários de Estado, deputados estaduais, empresários e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).
“É uma precipitação um projeto importante como esse ser discutido a toque de caixa”, disse Cabral na manhã de hoje. A urgência exige votação em prazo máximo de 90 dias. Segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB), uma nova reunião da bancada fluminense deverá ocorrer amanhã em Brasília, com secretários estaduais, para discutir emendas da bancada, que devem ser protocoladas até quinta-feira.
Segundo Cunha, defensor do projeto do governo Lula, o governador Cabral e seus secretários têm preferência pelo modelo de concessão – em vez de partilha, proposto pelo presidente Lula – e discordam do formato proposto em que a Petrobras é operadora única das áreas do pré-sal, com participação mínima garantida de 30% nos consórcios.
Estes pontos, no entanto, não são consenso entre os parlamentares. O ponto comum foi o esforço para manter no texto o formato atual da distribuição dos royalties, sem prejuízo dos Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. “Procuramos nos concentrar no que nos unia: a distribuição dos royalties e o fim da urgência”, disse o deputado Fernando Gabeira (PV).
Para ele, o prazo maior para discussão e votação no Congresso será importante, entre outros pontos, para avaliação do impacto ambiental da exploração do pré-sal e apresentação de emendas que permitam mecanismos para compensar os efeitos negativos.
Eduardo Cunha, embora seja favorável à urgência, concordou em assinar a carta enviada ao presidente Lula. “O que for defendido pela maioria da bancada terá minha concordância”, afirmou.