Após a esmagadora derrota no Congresso com a aprovação da Emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo da camada pré-sal entre todos os Estados, a bancada do Rio de Janeiro articula uma revanche: o Senado retoma hoje a análise de um projeto que altera a Constituição para permitir a cobrança, na origem, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo e de energia elétrica.
A pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove uma audiência pública para discutir o tema. O presidente da comissão técnica do ICMS, André Luiz de Paiva Filho, representará o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Completam o time de debatedores o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e o economista José Roberto Afonso.
De autoria do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 20/2007 ajusta o texto constitucional para que o ICMS sobre as operações de petróleo e derivados (gasolina, lubrificantes, gás) e energia elétrica seja arrecadado pelos Estados produtores. Pela regra em vigor, a receita desses produtos vai para os Estados onde ocorrer o consumo.
A proposta “elimina a discriminação contra os Estados produtores de petróleo e derivados e de energia vigente desde a Constituição de 1988”, diz o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou parecer favorável. Responsável por 83% do petróleo do País, o Rio perde mais de R$ 10 bilhões por ano de ICMS sobre o insumo. No caso do imposto sobre exportação de energia, estima-se que Pará e Paraná deixem de arrecadar, anualmente, quase R$ 1 bilhão de ICMS, pela produção das usinas de Tucuruí e Itaipu. “Esse valor será muito maior depois da construção da Hidrelétrica de Belo Monte”, alerta o senador paraense.