A Prefeitura de Paranaguá protocolou na semana passada nove representações no Ministério Público contra o ex-prefeito Mário Manoel das Dores Roque (PSB), que administrou a cidade de 1997 a 2004. Por determinação do prefeito atual, José Baka Filho (PDT) a secretaria de Assuntos Jurídicos realizou as investigações, que resultaram em acusações de improbidade administrativa, falsidade ideológica, peculato, crime de responsabilidade, entre outras.
As representações não são somente contra o ex-prefeito, mas se estendem a alguns ex-secretários e ex-assessores municipais. Segundo a prefeitura, as denúncias foram encaminhadas pelo Ministério Público à 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá, para que sejam abertos inquéritos policiais. A atual administração afirma que houve pagamento duplo de férias em 2004, compra de materiais em nome do município irregularmente, infringindo a Lei de Licitação, o pagamento total do contrato de empreitada do Terminal Rodoviário de Paranaguá, sem haver o término da obra. Outra irregularidade indicada pela Prefeitura seria referente ao parcelamento irregular e ilícito de dívida fiscal com o INSS, sem autorização da Câmara Municipal de Paranaguá, no valor de R$ 1.936.473,04.
Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, advogado Emerson Norihiko Fukushima, outros fatos, poderão ser alvo de demandas mas ainda estão sendo analisados pela assessoria jurídica da secretaria, a cargo da ex-juíza criminal Helena Tomiko Sakasaki Medina. Fukushima afirma que o ex-prefeito, que vem fazendo críticas à atual administração, deveria esclarecer à população que as dificuldades enfrentadas pelo prefeito José Baka Filho se devem à sua má-gestão. Para ele, Roque deveria se preocupar com a aprovação de suas contas de 1999, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná e se encontram na Câmara Municipal de Paranaguá aguardando votação.
Resposta
De acordo com o ex-prefeito, as representações são uma forma de tentar denegrir sua imagem. "Baka está fazendo isso porque está mal nas pesquisas desde o primeiro ano. É ano eleitoral, eu não vou me preocupar. Eles é que estão preocupadíssimos comigo, porque eu tenho uma grande aceitação e sou pré-candidato a deputado estadual", afirma.
Roque diz que desconhece o teor das acusações, porque ainda não foi notificado. Ele lembra que o atual prefeito foi seu vice no primeiro mandato, entre 1997 e 2000 e seu adversário no segundo. "Desconheço qualquer coisa que possa me incriminar".
Com relação à desaprovação das contas da prefeitura de 1999, Roque afirma que muitos municípios tiveram problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Fomos cobaias da lei. Quase todos os prefeitos tiveram algum tipo de dificuldade com essa lei", diz.
