Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB-ES), o possível aval do Tesouro Nacional a novos empréstimos que vierem a ser tomados pelos Estados não é o melhor caminho para resolver a crise fiscal. Segundo ele, o problema fiscal dos Estados não é o endividamento, mas a folha de pagamento de ativos e inativos. O governador capixaba defende um sério ajuste fiscal para evitar que novos pedidos de financiamento, como os feitos agora pelos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se repitam. Abaixo, os principais trechos da entrevista.
Quando houve a rodada de renegociação da dívida dos Estados com a União o sr. foi contra. Por quê?
Primeiro porque as dívidas dos Estados foram renegociadas no governo Fernando Henrique Cardoso em condições vantajosas para os Estados. Às vezes você ouve falar que aqueles contratos são leoninos. Isso não é verdade. Eles foram vantajosos para os Estados. Quem pagou os subsídios desses contratos foi a União. Quando a União paga, é o povo brasileiro que paga. Nós, brasileiros, precisamos aprender isso.
Por isso o sr. foi contra?
Sim. Por abrir novamente (a renegociação) e jogar mais uma conta para o cidadão brasileiro. Não me parecia uma coisa razoável. Me parecia também uma coisa equivocada do ponto de vista do diagnóstico.
Por que, governador?
Como um médico faz quando a gente chega doente? Ele vai tentar entender o motivo da doença. Faz um diagnóstico para prescrever o remédio certo. O diagnóstico estava errado porque mostrava ao Brasil que o problema dos Estados era o endividamento e não é.
E qual é o problema?
O problema fiscal dos Estados é folha de pagamento de ativos e de inativos. Prescreveram um remédio que não tinha nada a ver com a doença. Além de mandarem uma conta pesada para o cidadão brasileiro, para atender quatro, cinco, dos 27 entes da federação, e atender de forma não definitiva. Movimento contínuo, temos agora Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste pedindo dinheiro para União. A doença continua.
E o que fazer?
Precisamos da reforma da Previdência para mudar este quadro de aposentadoria de pessoas tão jovens num País em que, graças a Deus, está se vivendo mais e melhor. O que precisamos é de gestão sobre a folha. Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada, ela olhava para o País que estava crescendo. Quer dizer, precisamos de instrumentos na LRF que permitam gerenciar a folha de pagamento em momentos de recessão econômica.
Qual sua expectativa quanto a isso?
Espero um diálogo nacional em torno dos problemas e a prescrição de remédios para a questão fiscal da União, que é a principal.
Qual sua opinião sobre o aval que a Fazenda daria a novos empréstimos dos Estados?
Quanto a isso, não há novidades. Ele dará aval para quem tem condições de ter acesso ao crédito. Para quem está ranqueado, quem tem nota A e B das instituições financeiras. No ano passado, nós capixabas, contraímos uma operação de crédito com o Banco Mundial para saneamento. Mas o Espírito Santo mostrou que tinha capacidade, que estava com suas contas organizadas. Fiz um ajuste antes de tomar posse agora para conseguir apoio da Assembleia, da Justiça, do Ministério Público, do TCE e da defensoria pública. Viramos 2015 com pequeno superávit e foi isso que nos deu credenciais acessar o crédito.
E foi para investimento, né?
Ter acesso ao crédito, você tendo condições de pagamento, não vejo problema nenhum. Agora, renegociar uma dívida desta, suspender pagamento de dívida, num quadro como esse não é um caminho bom e, pior, é ir numa direção que não é a da solução dos problemas fiscais dos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.