O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira, 17, que magistrados devem ter subsídio único no País, sem a permanência dos chamados “penduricalhos” nas folhas de pagamento.
A declaração foi feita um dia antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutir a regulamentação do auxílio-moradia para juízes. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou o pagamento do benefício para magistrados e integrantes do Ministério Público em resposta ao reajuste salarial dos ministros da Corte sancionado pelo presidente Michel Temer.
O pagamento do auxílio virou alvo de críticas por abranger juízes com imóveis próprios nos locais em que trabalham.
“Importante é que o magistrado ganhe só o subsídio, nós não podemos permitir que haja incorporações, o que se chama de penduricalhos, permanentes”, disse Moraes em entrevista a jornalistas após palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Moraes disse que pagamentos além do salário único devem ser feito em situações excepcionais, citando exemplo de diárias e hospedagens de juízes que são designados para trabalhar em cidades diferentes da que residem. “Salário único e uma boa remuneração a sociedade entende. Nenhuma sociedade quer que seu magistrado não ganhe bem. O que a sociedade não entende é falta de transparência”, comentou.
O ministro enfatizou que não iria se posicionar sobre a regulamentação do auxílio-moradia porque o tema poderá vir a ser julgado no plenário do STF.
Battisti
O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa decidir de uma vez por todas a situação do italiano Cesare Battisti, com ordem de prisão decretada e cuja extradição foi assinada pelo presidente Michel Temer, defendeu Moraes.
“O STF deve decidir definitivamente para tirar da frente essas questões. Nós sempre temos novos desafios, não podemos ficar com os desafios anteriores. Temos que decidir para dar segurança jurídica”, opinou o ministro, após palestra na ACSP.
O Supremo já se manifestou em diferentes momentos sobre Battisti, condenado por quatro assassinatos na Itália e considerado foragido político em 2009 pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso poderá ser levado para julgamento na Primeira Turma, presidia por Moraes, ou no plenário da Corte.
