O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a questão do auxílio-moradia “não é um problema da magistratura”. “Se o Supremo Tribunal Federal (STF) for se debruçar (sobre o assunto), que resolva para todos, e não só para a magistratura, porque aí seria um ato discriminatório”, declarou à imprensa. Ele mencionou que integrantes do Legislativo e Executivo também recebem o benefício.
“A Câmara tem 432 imóveis funcionais. Se você for olhar um apartamento desses, ele não é alugado por menos de R$ 10 mil, isso é um auxílio-moradia ‘in natura’, que é recebido pelo parlamentar ‘in natura’, ou seja, o próprio imóvel. Quando a União não oferece o imóvel, ela paga o auxílio. Não se trata apenas de um direito da magistratura, mas os deputados recebem, os senadores recebem, servidores recebem, membros do Executivo recebem”, disse.
Nesta quinta-feira, 1º, entidades do Judiciário e do Ministério Público enviaram uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para pedir reajuste salarial, mas não trataram do benefício. O auxílio-moradia deve ser votado definitivamente pelo STF em março, segundo auxiliares de Cármen Lúcia.
“Levantamos a questão remuneratória como um todo, não do auxílio-moradia especificamente. Esse ato foi marcado antes dessa possibilidade de pauta do auxílio-moradia. É um ato contra reforma da Previdência e projetos do Congresso como o do abuso de autoridade e o que trata prerrogativas dos advogados”, afirmou Veloso.
