O montante de autuações fiscais decorrentes do “Caso Banestado”, que apurou remessas ilegais de bilhões de dólares ao exterior, ultrapassou o valor de R$ 8,3 bilhões em dezembro de 2010, de acordo com informações da Receita Federal.
Este é o maior rastreamento de remessas ilegais para o exterior já realizado no País, a partir das investigações iniciadas pela Força-Tarefa CC-5, composta por representantes do Ministério Público Federal e Polícia Federal, em 2003, e do compartilhamento das bases de dados de bancos americanos sob a mira da Justiça.
O procurador Deltan Martinazzo Dallagnoll, que participou da Força-Tarefa, afirma que esses R$ 8,3 bilhões são apenas parte do resultado econômico do trabalho. “A Força-Tarefa bloqueou centenas de milhões de reais em bens, no Brasil e no exterior, e a sua atuação proporcionou uma corrida dos sonegadores para a regularização de situações que, por si só, acarretou um incremento significativo na arrecadação”, explica.
A gigantesca movimentação de dinheiro no exterior propiciou lavagem de dinheiro oriundo de outros crimes graves, como corrupção e tráfico internacional de drogas. Durante quatro anos de investigações, foram feitas 95 denúncias em casos de alta complexidade, que culminaram na denúncia de 684 pessoas, das quais 97 já foram condenadas.
Com todos esse balanço, o procurador critica o projeto de Cidadania Fiscal (354/2009) que contempla, com anistia tributária e penal, contribuintes brasileiros que repatriarem valores mantidos no exterior e não declarados à Receita. O projeto é de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Resultado
De acordo com levantamento do MPF, o valor de movimentações financeiras das contas que foram objeto de processos criminais chegou a mais de US$ 28 bilhões. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 380 milhões em contas no Brasil e outros R$ 34,7 milhões no exterior.
Nas primeiras denúncias, de 2003, entre as 164 pessoas acusadas de falsidade ideológica, gestão fraudulenta e evasão de divisas estavam o ex-governador do Paraná, Jayme Canet Junior; o ex-secretário estadual de Comunicação Social e ex-presidente da Assembleia Legislativa Luiz Alberto Dalcanale e o ex-presidente do Banestado Domingos de Tarço Murta Ramalho.
No ano seguinte, cerca de 50 pessoas foram denunciadas por movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de “laranjas”, ocorridas em 1996. Foram denunciados gerentes de cinco bancos (Banestado, Banco do Brasil, Bamerindus, Banco Meridional e Banespa), gerentes de duas transportadoras (TGV Transporte de Valores e Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança), doleiros, aliciadores de “laranjas” e “laranjas”.
