Foi lida na sessão desta segunda-feira, 29, da Assembleia Legislativa, a mensagem do governo que reduz a distância entre os salários dos professores da rede pública estadual de ensino e os demais funcionários de nível superior do Quadro Próprio do Executivo. Numa primeira etapa da equiparação, o governo está propondo um reajuste de 3% sobre os salários, retroativos a julho, e mais 2, 83%, a partir de outubro.
A mensagem não informa quando será paga a primeira parte da correção. De acordo com o artigo 6º do projeto de lei, a aplicação do reajuste está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da administração pública estadual. Mas a votação será feita em tempo recorde. O líder do governo em exercício, Elio Rusch (DEM), informou que a matéria estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, na reunião desta terça-feira, 30.
Para garantir que a tramitação não seja suspensa por um pedido de vistas, Rusch pediu a transformação do plenário em comissão geral, um dispositivo regimental que permite a apresentação do parecer ao projeto em plenário. A liderança do governo pretende aproveitar a manifestação dos professores, que relembram nesta terça-feira, os 23 anos da repressão policial ao movimento grevista, que se tornou uma data símbolo para a categoria. “Esperamos que o pagamento seja feito o mais breve possível. E queremos aproveitar esta data para demonstrar nosso compromisso com o resgate dos salários dos professores”, afirmou Ruch.
Falta muito
O deputado José Lemos (PT) disse, durante a sessão, que a diferença entre os vencimentos dos professores e dos demais servidores de nível superior do Executivo é de 25,97%. Para igualar os vencimentos, os professores têm um crédito de mais 20% de aumentos em seus salários. “Esta diferença terá que ser suprimida. Em 2012, a APP Sindicato vai continuar as negociações com o secretário Flávio Arns para zerar essa diferença. Este projeto corrige apenas parte da injustiça”, disse Lemos.
A mensagem será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
