O adendo à proposta de Orçamento da União de 2012, incluindo o reajuste do funcionalismo do Judiciário e Ministério Público Federal, deverá ser publicado no Diário Oficial do Senado ainda hoje (2). A secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, recebeu hoje a documentação da assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento e requereu prioridade na publicação do material à gráfica da Casa.
Na mensagem ao Congresso, a presidenta Dilma Rousseff informa que o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público hoje entregue pela ministra Miriam Belchior representará um impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Por isso, acrescenta ela na mensagem, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentário para o ano que vem, entregue ao Congresso na quarta-feira (30).
“As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”, acrescentou a presidenta.
Ela reconheceu que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, “com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”. Segundo Dilma Rousseff “várias economias” enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público.
Com base nesse cenário, a presidenta justifica a importância de o Brasil manter sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Ela destacou ainda a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego.
“Um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”, disse Dilma na mensagem.
Diante desse cenário, a presidenta julga “necessário” que o esforço na contenção de gastos seja compartilhado por todos os Poderes da República. Ela acrescentou que o Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, privilegiando a execução de investimentos e de programas sociais em seu Orçamento.
Segundo Dilma Rousseff, “a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal, prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.