Levantamento divulgado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) com base em dados extraídos da Portaria nº 458/2005, da Secretaria do Tesouro Nacional, confirma a existência de uma profunda desproporção entre o aumento de receita e de despesas das 399 prefeituras do Paraná e de uma concentração de recursos nos cofres da União. O quadro se repete em todo o Brasil.
No caso do Paraná, de acordo com o levantamento, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita de 70% das cidades paranaenses, aumentou 25% em 2005 na comparação com 2004, passando de R$ 1,43 bilhão para R$ 1,79 bilhão. Em todo o Brasil, o FPM cresceu 25%, passando de R$ 21,3 bilhões para 26,7 bilhões. No mesmo período, o IGP/FGV foi de 1,21%.
O problema é que, de acordo com o Ibam, o crescimento acumulado do FPM de 2000 a 2005 ficou bem abaixo da inflação e dos reajustes do salário. De maio de 2000 a abril de 2005, o FPM cresceu 90,47%%, o salário mínimo aumentou 91,12% e a inflação do IGP/FGV, 91,11%. As perdas se agravam ainda mais de 2002 a 2005. Neste período, o FPM aumentou 36,26%, o salário-mínimo 44,44% e a inflação do IGP/FGV, 52,07%.
"Estes dados provam que não se pode considerar o crescimento do FPM isoladamente. O fato de o fundo ter aumentado em 2005 não significa que exista uma distribuição justa das riquezas tributárias e nem que as prefeituras estejam conseguindo cobrir suas despesas com as receitas que recebem", diz o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos.
Contribuições
O que mais preocupa os prefeitos é que os municípios recebem recursos muito menores que a União referentes às contribuições (como a CPMF, a Cide e o Cofins). Se considerarmos apenas as receitas correntes disponíveis para a União, os estados e os municípios neste período, depois da contabilização de todas as transferências entre os entes federados, constataremos uma grande desproporção dos recursos.
A União ficou com 93,2% dos recursos (R$ 279 bilhões), os estados com 4,8% (R$ 13 bilhões) e os municípios com apenas 2% (R$ 5 bilhões). Neste período, segundo o Ibam, a União arrecadou um valor líquido de R$ 147 bilhões em contribuições. Os dados de 2005 ainda não estão fechados, mas estima-se que o governo federal tenha arrecadado R$ 276 bilhões.
"É por isso que insistimos em dizer que é preciso haver uma distribuição mais justa de recursos referentes às contribuições. Quando somos eleitos, elaboramos planos de governo e temos projetos e sonhos que não podem nunca ser executados com o que recebemos de recursos. Com o que recebemos hoje em dia, podemos apenas administrar a folha de pagamento, sobrando poucos recursos para obras e investimentos", avalia Sorvos.
Além disso, segundo o Ibam, os municípios têm comprometido em média 4,5% das suas receitas correntes com o custeio de ações e serviços que deveriam ser de exclusiva responsabilidade da União e dos estados como o transporte escolar, a segurança pública, o reparo de escolas e delegacias. Para os municípios com população até 10 mil habitantes, o percentual sobe para 10,9%. "O mais grave é que estes valores não são compensados, o que representou um prejuízo às prefeituras brasileiras em 2004 de pelo menos R$ 6,5 bilhões", diz Sorvos.
