Dois projetos do governo paranaense receberam emendas na sessão ordinária desta terça-feira na Assembleia e voltam para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto que amplia o efetivo da Polícia Civil estava em segunda discussão, mas recebeu emenda do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo, com apoio de vários parlamentares, especificando que “o preenchimento das vagas será realizado de forma gradativa, de acordo com as possibilidades orçamentárias e financeiras do Tesouro Geral do Estado”.
Traiano destacou que o Executivo tem um amplo plano de investimentos para o setor, que passa pela recomposição dos efetivos das polícias Civil e Militar. O projeto prevê a contratação de dois mil policiais civis através de concurso, que deve ser realizado ainda no primeiro semestre de 2012. Hoje o efetivo da Polícia Civil é de cerca de 3.200 funcionários.
Também em segunda discussão, o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Cultura (Consec), recebeu várias emendas. Uma delas define que o Consec será constituído por 29 membros titulares e respectivos suplentes.
Sinal verde
Mas três projetos de lei autorizando o governo estadual a contratar operações de crédito foram aprovadas pelos deputados. Em primeira discussão passou a proposição que trata de empréstimos até o limite de US$ 8,5 milhões junto ao Banco Interamericano (BID), destinado a financiar parcialmente a execução do Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco-PR).
Já em segunda discussão foram aprovados o pedido de autorização do governo para contratar operação de crédito externo até o montante de US$ 350 milhões junto ao BIRD, para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná e a solicitação de autorização, também do Executivo, para contratar operação de crédito junto ao BNDES até o montante de R$ 157,7 milhões – para financiamento do mesmo projeto que deve receber recursos do BIRD.