Embora nenhuma proposta tenha sido apresentada até agora, os partidos que integram a Câmara Municipal de Curitiba estão discutindo a possibilidade de aumentar o número de vereadores. Atualmente a Casa conta com 35 vereadores. A idéia em discussão é aumentar para 37 o número de representantes, a partir de 2005. Mas para isso ela terá que aprovar projeto de lei nesse sentido até setembro deste ano.
De acordo com a Constituição Federal, nos municípios com mais de 1 milhão e menos de 5 milhões de habitantes o número de vereadores deve ser de no mínimo 33 e no máximo 40. Conforme o último censo do IBGE, realizado em 2000, a população de Curitiba é de aproximadamente 1,58 milhão de pessoas. Caso seja viabilizado, está será a segunda vez, em oito anos, que a Câmara aumenta suas vagas. Em 1996 ampliou-se de 33 para 35 cadeiras.
O vereador Adenival Gomes (PT) não concorda com a alteração. “Ao invés de aumentar a quantidade de vereadores é preciso fiscalizar melhor os gastos da própria Câmara”, opinou. “A bancada do PT já discutiu o assunto e se posicionou contra essa idéia, que julgamos absurda”, disse Gomes.
O líder do prefeito na Casa, vereador Rui Hara (PSDB), afirmou que apesar de ser constitucional, é contrário a criação de duas novas cadeiras. “Curitiba tem por direito aumentar o número de vereadores. Mas estamos próximos às eleições municipais e passamos por dificuldades na área financeira. Acredito que este não seja o momento para isso”, avaliou. Segundo ele, lideranças dos partidos que apóiam o prefeito Cássio Taniguchi (PFL) têm-se reunido para discutir o assunto.
O Movimento pela Ética na Política (MEP) também se manifestou contrário à possibilidade. “Nem sempre o que é legal é legítimo e socialmente justo”, afirmou Luiz Mário Martinski, coordenador do MEP. “Para nós essa proposta é ilegítima, injusta e eticamente imoral.”
A favor
O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), solicitou pareceres do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Primeiro teremos um embasamento técnico. Depois vou chamar todos os vereadores para um debate”, explicou. “Se for legal, não vejo por que discordar. A democracia se faz com representatividade, e quem é contra o aumento não é a favor da democracia”, opinou.
O líder do bloco de oposição, vereador Paulo Salamuni (PMDB), disse ser favorável, mas garantiu que irá respeitar a vontade da maioria que compõe o bloco. “A princípio sou favorável, mas se o bloco fechar questão, como líder eu acatarei a decisão. E se não houver fechamento de questão e os partidos forem liberados, cada um votará como quiser”, contou. De acordo com Salamuni a cidade precisa de mais representantes na Casa. “Curitiba tem 76 bairros, por isso em algum momento teremos que aumentar o número de vereadores.”
Movimento repudia proposta
O Movimento pela Ética na Política (MEP) – entidade que desde 1997 acompanha a atuação dos vereadores de Curitiba – , está criticando publicamente a possibilidade de aumento do número de vereadores da cidade. Em documento enviado a cada um dos 35 vereadores, o MEP repudia a proposta, defendida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), de criar duas novas cadeiras na Câmara. De acordo com essa proposta, que também contaria com o apoio de parte significativa da bancada aliada ao prefeito Cássio Taniguchi (PFL), Curitiba passaria a ter 37 vereadores a partir de 2005.
“Nem sempre o que é legal é legítimo e socialmente justo”, diz trecho do documento. “Para o MEP, essa proposta é ilegítima, injusta e eticamente imoral.”
O vereador Adenival Gomes (PT) concorda com o posicionamento divulgado pelo Movimento pela Ética na Política. O parlamentar petista alerta para o fato de o Legislativo municipal ter gasto R$ 4,5 milhões em propaganda ao longo do ano de 2000, sem que houvesse nenhuma preocupação por parte da maioria governista dos vereadores. “O movimento tem razão: o problema é muito mais uma questão de qualidade do que de quantidade.”
“Brecha legal”
“Caso este projeto seja viabilizado, será a segunda vez em 8 anos que a Câmara aumenta suas vagas”, observa o documento do MEP. Em 1996 foi aprovada uma proposta semelhante. Na ocasião, ampliou-se o total de cadeiras de 33 para 35.
A Constituição Federal determina que, nos municípios com mais de 1 milhão e menos de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores deve ser de no mínimo 33 e no máximo 40. Conforme o último censo do IBGE, a população da capital paranaense em 2000 era de aproximadamente 1,58 milhão de pessoas.
“Por que não se pode adotar um número mínimo de vereadores ao invés de se optar pelo máximo?”, questiona o movimento. “Que diagnóstico da realidade político-social está sendo levada em conta para sustentar a idéia? Ou a Câmara se baseia apenas na brecha legal?”
O MEP questiona ainda o momento em que a idéia está sendo apresentada. Falta pouco mais de um ano para as próximas eleições municipais, marcadas para outubro de 2004.
“A bancada do PT já discutiu o assunto e se posicionou contra essa idéia, que julgamos absurda”, conclui o vereador Adenival Gomes.
