Auditoria realizada de fevereiro a dezembro de 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no pagamento de salários a servidores em 88 municípios do Rio. De acordo com o relatório, 144 mortos constavam de folhas de pagamento e 47 presos condenados recebiam salário.
Cinco mil servidores tinham dois ou mais empregos públicos, indica a auditoria. Foi identificado o caso de uma pessoa lotada em oito municípios. A fiscalização abrangeu 151 órgãos, tanto de prefeituras quanto de câmaras de vereadores. Foram verificadas folhas de pagamento de 297 mil servidores, com salários que totalizam R$ 11 bilhões.
O relatório preliminar, revelado pelo jornal O Globo, ainda será votado no plenário do TCE. A fase de defesa, portanto, ainda não ocorreu.
O município com o maior número de indícios de irregularidades, segundo o TCE, foi o de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Lá, 119 pessoas tinham remuneração acima do teto constitucional e 65 continuaram figurando nas folhas de pagamento após o registro de óbito. Um caso apontado como “extremo” pelo TCE foi o de um servidor de Caxias com remuneração bruta de R$ 65.022,35 (R$ 46.041,86 líquidos), bem acima do teto salarial constitucional.
O ex-prefeito de Caxias, José Camilo Zito dos Santos, que deixou o município em dezembro com uma crise na coleta de lixo, não foi localizado ontem pela reportagem para comentar o relatório do TCE. A atual gestão informou que pediu uma auditoria mais ampla.
O TCE também identificou casos de médicos exercendo a profissão sem registro ativo no Cremerj e de servidores cujo endereço de residência informado é de outro Estado que não possui divisa com o Estado do Rio. O relatório seguirá agora para um conselheiro relator.
